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Acordo garante atendimento à população LGBTQIA+

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Secretário Wellington Matos e defensor público-geral do Estado Domilson Rabelo da Silva Júnior assinam termo de cooperação para atendimento à população LBTQIA+: objetivo é potencializar assistência jurídica integral e gratuita

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) firmou, na última sexta-feira (19/11), um termo de cooperação com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), com o objetivo de facilitar e potencializar a assistência jurídica, integral e gratuita, à população LGBTQIA+. A reunião, realizada na sede da DPE-GO, no Setor Marista, em Goiânia, teve a presença do secretário Wellington Matos de Lima, do defensor público-geral do Estado Domilson Rabelo da Silva Júnior, da superintendente de Direitos Humanos da Seds, Ana Luísa Freire, e de servidores da secretaria e da Defensoria Pública.

Segundo Wellington Matos, a assinatura do termo é um marco histórico para a população LGBTQIA+ de Goiânia e de Goiás. “Nós precisamos de aliados fortes, no campo jurídico, para que possamos, quando necessário, ingressar com medidas mais fortes em defesa dessa população”, ressaltou o titular da Seds.

Para Domilson, o termo de cooperação irá fortalecer a rede de acolhimento, de defesa de direitos e garantias. “É o resultado que a gente alcança, de forma bem objetiva e direta, a favor da sociedade”, afirmou.

Parceria
Para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, o termo prevê que seja divulgado, aos participantes, os programas socioassistenciais coordenados/vinculados à pasta, voltados ao público LGBTQIA+, o direcionamento de equipe técnica para desenvolver atividades necessárias presentes no termo e a disponibilização de um canal virtual de atendimento para comunicação institucional necessária.

O acordo também prevê que a DPE-GO estabeleça fluxos e disponibilize canais virtuais para atendimento e agendamento de demandas da população LGBTQIA+, bem como participe de reuniões mensais de estudos de casos para promoção de assistência jurídica aos assistidos/usuários em comum, conforme pauta de reunião mensal de estudos de casos, a ser encaminhada pelas respectivas equipes técnicas, com o intuito de direcionar e potencializar a condução da tutela coletiva.

“A assinatura deste termo de cooperação é fundamental para o atendimento digno à população LGBTQIA+, em especial à população trans, no que se refere a um atendimento diferenciado para uma população que sofre tanto, que está em um grau de vulnerabilidade acima das outras”, explicou Philipe Arapian, coordenador do Núcleo Especializado em Direitos Humanos da DPE-GO.

Além disso, ambas as partes serão responsáveis por promover o treinamento de recursos humanos por meio de participação em debates, cursos e eventos, em seus próprios programas de capacitação para aprimoramento profissional, ou pela organização de projetos específicos.

Fonte: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds)

Fonte: Governo GO

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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