Geral
Ajustamento de conduta no regime disciplinar foi tema de curso de encerramento da II Semana da Controladoria
O curso “Aplicabilidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Luz do Regime Disciplinar” encerrou a programação da II Semana da Controladoria: Promovendo a Governança nesta quinta-feira, 15. O corregedor-geral do Estado, Luciano Alves Ribeiro Filho, foi um dos ministrantes da capacitação, ao lado da presidente da 2ª Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares e Sindicância, Chirleide Carlos Gurgel.
Com moderação do supervisor de Análise e Controle, Walter Gonçalves Guedes, o curso buscou proporcionar uma compreensão geral sobre o TAC. O instrumento representa uma estratégia legal que pode ser utilizada nos casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo cometida por servidor público estadual.
“São ocasiões em que a conduta do agente público é causadora de inexpressiva lesão aos deveres e proibições previstos no Estatuto do Servidor. Nesses casos, o TAC é um meio alternativo à sanção disciplinar que proporciona maior economicidade e celeridade aos processos”, pontuou o corregedor-geral.
Na sua exposição, Chirleide Carlos Gurgel, por sua vez, explicou que um dos pressupostos do TAC é buscar uma solução pacífica e proporcional à infração que o servidor cometeu. “Trata-se de uma ferramenta moderna que possibilita ao Estado trabalhar na resolução de conflitos de forma mais conciliadora. Isso evita que condutas menos graves dos servidores sejam tratadas com o mesmo rigor de condutas mais graves, melhorando do fluxo de trabalho nas corregedorias”, comentou.
Economia
O moderador Walter Gonçalves Guedes, também reforçou as vantagens de se utilizar o ajustamento de conduta nos processos disciplinares. “A conciliação é um meio mais rápido de se chegar a uma solução e evita o desgaste de uma ação judicial que é tão custosa aos cofres públicos e demais atores envolvidos”, mencionou.
Na ocasião, a corregedora da Secretaria da Saúde (SES), Mayara Alves Maciel Lima Magalhães, compartilhou os resultados positivos que o órgão alcançou com a adoção do TAC. “Foram diversas situações resolvidas por meio da celebração de termos de ajustamento de conduta. Foi um ótimo retorno, que amplia a relevância de continuarmos utilizando esse dispositivo legal”, constatou.
Certificação
A palestra completa está disponível no canal do Youtube do órgão – https://www.youtube.com/watch?v=P5qtqe98DD4.
Quanto aos certificados de participação no evento serão disponibilizados nas próximas semanas, por meio dos e-mails cadastrados pelos participantes nos formulários de frequência.
Evento
A II Semana da Controladoria aconteceu de forma híbrida, no auditório do Palácio Araguaia, com transmissão ao vivo pelo canal da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) no YouTube.
O evento é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da CGE-TO, com as parcerias da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e das secretarias da Comunicação (Secom), da Educação e da Fazenda, por meio da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz).
Fonte: Governo TO
Geral
Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha
Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.
A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.
Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.
Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.
Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.
Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.
ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.
“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.
NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:
Balanço de atendimentos
- Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
- Equipes volantes: 548
- Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
- Remoções aéreas: 25
- Atendimentos psicossociais: 22
Força de trabalho:
- 134 profissionais em atuação;
- 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
- 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
- 62 profissionais no HCamp;
- 19 profissionais de gestão;
- 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)
Recursos aplicados:
- Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
- Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
- Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
- Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
- Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.
IMUNOGLOBULINA — O Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.
Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.
“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.
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