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Ajustamento de conduta no regime disciplinar foi tema de curso de encerramento da II Semana da Controladoria

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O curso “Aplicabilidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Luz do Regime Disciplinar” encerrou a programação da II Semana da Controladoria: Promovendo a Governança nesta quinta-feira, 15. O corregedor-geral do Estado, Luciano Alves Ribeiro Filho, foi um dos ministrantes da capacitação, ao lado da presidente da 2ª Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares e Sindicância, Chirleide Carlos Gurgel.

Com moderação do supervisor de Análise e Controle, Walter Gonçalves Guedes, o curso buscou proporcionar uma compreensão geral sobre o TAC. O instrumento representa uma estratégia legal que pode ser utilizada nos casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo cometida por servidor público estadual.

“São ocasiões em que a conduta do agente público é causadora de inexpressiva lesão aos deveres e proibições previstos no Estatuto do Servidor. Nesses casos, o TAC é um meio alternativo à sanção disciplinar que proporciona maior economicidade e celeridade aos processos”, pontuou o corregedor-geral.

Na sua exposição, Chirleide Carlos Gurgel, por sua vez, explicou que um dos pressupostos do TAC é buscar uma solução pacífica e proporcional à infração que o servidor cometeu. “Trata-se de uma ferramenta moderna que possibilita ao Estado trabalhar na resolução de conflitos de forma mais conciliadora. Isso evita que condutas menos graves dos servidores sejam tratadas com o mesmo rigor de condutas mais graves, melhorando do fluxo de trabalho nas corregedorias”, comentou.

Economia

O moderador Walter Gonçalves Guedes, também reforçou as vantagens de se utilizar o ajustamento de conduta nos processos disciplinares. “A conciliação é um meio mais rápido de se chegar a uma solução e evita o desgaste de uma ação judicial que é tão custosa aos cofres públicos e demais atores envolvidos”, mencionou.

Na ocasião, a corregedora da Secretaria da Saúde (SES), Mayara Alves Maciel Lima Magalhães, compartilhou os resultados positivos que o órgão alcançou com a adoção do TAC. “Foram diversas situações resolvidas por meio da celebração de termos de ajustamento de conduta. Foi um ótimo retorno, que amplia a relevância de continuarmos utilizando esse dispositivo legal”, constatou.

Certificação

A palestra completa está disponível no canal do Youtube do órgão – https://www.youtube.com/watch?v=P5qtqe98DD4.

Quanto aos certificados de participação no evento serão disponibilizados nas próximas semanas, por meio dos e-mails cadastrados pelos participantes nos formulários de frequência.

Evento

A II Semana da Controladoria aconteceu de forma híbrida, no auditório do Palácio Araguaia, com transmissão ao vivo pelo canal da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) no YouTube.

O evento é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da CGE-TO, com as parcerias da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e das secretarias da Comunicação (Secom), da Educação e da Fazenda, por meio da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz).

Membros da equipe técnica da Corregedoria-Geral do Estado esclareceram dúvidas sobre o termo – Luciano Ribeiro/Governo do Tocantins

Fonte: Governo TO

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Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha

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Nos últimos dias, cem kits de medicamentos e insumos, com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês, chegaram ao estado. Programa Nacional de Imunizações enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina ao Rio Grande do Sul

Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.

A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.

Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.

Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.

Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.

Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.

ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.

“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.

NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:

Balanço de atendimentos

  • Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
  • Equipes volantes: 548
  • Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
  • Remoções aéreas: 25
  • Atendimentos psicossociais: 22

Força de trabalho:

  • 134 profissionais em atuação;
  • 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
  • 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
  • 62 profissionais no HCamp;
  • 19 profissionais de gestão;
  • 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)

Recursos aplicados:

  • Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
  • Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
  • Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
  • Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
  • Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.

IMUNOGLOBULINA  — Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.

Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.

“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

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