O curso “Aplicabilidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Luz do Regime Disciplinar” encerrou a programação da II Semana da Controladoria: Promovendo a Governança...
Com o objetivo de promover ajustes nos dispositivos referentes ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) aplicados ao servidores públicos estaduais,...
De autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei nº 2847/19, que visa disciplinar o prazo de vida útil...
Com relatoria do deputado Talles Barreto (PSDB), o projeto de lei nº 9050/21,de autoria do deputado Helio de Sousa, também do PSDB, segue em debate na...
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