Economia

Acordo vai incentivar redução de emissões de CO2 na pecuária bovina

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram hoje (23) acordo de cooperação técnica sobre pecuária bovina de baixo carbono, que envolve a realização de estudo para criação de mecanismos de incentivo à redução de emissões de carbono na pecuária bovina de carne e leite no Brasil.

A ministra Tereza Cristina destacou a importância do lançamento desse acordo “completamente inovador, dentro de práticas de sustentabilidade para a nossa pecuária e para os nossos produtores”.

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, celebrou o acordo afirmando que a empreitada segue três pilares fundamentais para o banco: governança adequada, o propósito de trazer impactos e trabalhar em parceria. “Porque trabalhar em parceria traz inovação aberta e é disso que nós estamos falando aqui hoje”.

Estratégia

Em 2010, o setor agropecuário assumiu o compromisso voluntário de mitigar gases de efeito estufa e promover uma agropecuária mais resiliente e mais adaptada à mudança do clima. Os resultados da estratégia já apontam redução das emissões, por cabeça animal, da ordem de 10%. “A gente vê, claramente, a importância da parceria, das políticas públicas na tendência de redução das emissões por cabeça animal”, apontou a diretora de Produção Sustentável e Irrigação do Mapa, Mariane Crespolini.

Mariane salientou também o empreendedorismo do produtor rural, que adotou tecnologias que o Estado brasileiro tem fomentado. “Mas é preciso mais no contexto do metano. É preciso mais tecnologia”. Por isso, o Mapa renovou o Plano ABC, que passou a se chamar Plano ABC +, como principal estratégia da pasta para uma agropecuária mitigadora de gases de efeito estufa. Algumas tecnologias da primeira fase foram mantidas, como a recuperação de pastagens degradadas, responsável pela redução registrada das emissões, e foram apresentadas novas tecnologias combinando estratégias de nutrição animal.

A diretora destacou que a nova parceria com o BNDES resultará em um estudo para saber o ciclo de vida do produto, desde a semente utilizada na pastagem, o calcário usado para correção do solo, até quando o consumidor compra o litro de leite ou o quilo de carne no mercado.

O estudo permitirá aprimorar as métricas de medição das emissões e a valoração e o reconhecimento dos ativos dessa agropecuária descarbonizante, além de ferramentas, como assistência técnica, para acelerar a adoção dessas tecnologias.

Estudo

O diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental do BNDES, Bruno Aranha, disse que as emissões brasileiras representam hoje entre 3% e 4% das emissões globais. Segundo ele, não há uma padronização da avaliação das emissões de carbono no setor agropecuário.

“É preciso uma análise de todo o ciclo de vida dos animais e dos produtos, como já ocorre em outros setores, como biocombustíveis”. Ele lembrou que o Plano ABC+ já prevê técnicas de produção que permitem reduzir as emissões, a partir da integração entre lavoura e floresta, intensificação das pastagens e tratamento dos dejetos.

O acordo prevê a contratação pelo BNDES, com recursos próprios e não reembolsáveis, de empresa que irá formatar estudo parar gerar, no final, um sistema padronizado, onde se poderá medir as emissões e certificá-las, visando o mapeamento de todo o ciclo de vida dos produtos nos diferentes modelos de produção de carne bovina e leite.

Essa medição permitirá saber quanto cada produtor está emitindo de carbono e passar para uma nova etapa, que é a construção de novos incentivos, proposição de mecanismos públicos e privados que valorizem os investimentos em inovação tecnológica e novos sistemas de produção que gerem a menor emissão de carbono.

O BNDES lançará edital em abril para seleção do parceiro que vai elaborar o estudo. A apresentação das propostas interessadas vai até junho, com seleção do projeto em agosto. A perspectiva para os resultados do estudo é de um ano, disse Bruno Aranha. “A gente está bastante confiante nos resultados para o setor e para o Brasil”.

Aprimoramento

O secretário substituto de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Mapa, Cleber Soares, destacou que o acordo com o BNDES vai aprimorar os indicadores do ministério. Informou que a meta de mitigação de carbono para o primeiro decênio, estabelecida pelo Plano ABC+, era de 162 milhões de toneladas de CO2 equivalentes, propósito que foi superado, atingindo 175 milhões de toneladas de CO2 equivalentes.

Outra meta era implementar 35 milhões de hectares dotados de práticas descarbonizantes. “E batemos o recorde em implementar 72 milhões de hectares. Isso representa o equivalente a duas vezes o território do Reino Unido”. Até 2030, Soares lembrou que a meta é atingir mais 72 milhões de hectares descarbonizantes.

Para o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o acordo com o Mapa representa mais um passo na corrida tecnológica em direção a uma economia verde. “Quando a gente quantifica a agropecuária brasileira, isto é uma baita vantagem competitiva. A gente precisa construir essa informação da quantidade de carbono para os grandes e pequenos produtores rurais, convencidos de que isso vai ser uma vantagem competitiva para a pecuária brasileira”.

A ministra Tereza Cristina acrescentou que o acordo dará tranquilidade para o produtor rural não ter medo e saber o caminho para reduzir as emissões. Segundo ela, o ministério dará as ferramentas para que o produtor saiba se inteirar do que deve fazer. De acordo com a ministra, o acordo dará ao pequeno agricultor mais informação e assistência técnica para ter respostas mais rápidas. 

Edição: Lílian Beraldo

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BNDES volta a reduzir juros de linha para exportações brasileiras e torna melhorias permanentes

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Medida do Plano mais Produção do BNDES amplia a competitividade da indústria nacional no mercado externo, principalmente das empresas de micro, pequeno e médio porte. Novas condições passam a ser permanentes para a linha Exim Pré-Embarque, após os resultados obtidos com as reduções temporárias em 2023 e no início de 2024.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoveu nova redução de juros no BNDES Exim Pré-Embarque, linha de crédito que financia a produção de bens nacionais voltados à exportação. As melhorias no produto também passam a ser permanentes, já que deixam de existir duas limitações: um orçamento restrito a R$ 2 bilhões para operações com os juros mais baixos e teto de R$ 150 milhões em financiamentos ao ano por cliente.

No caso das micro, pequenas e médias empresas, o spread (remuneração que o cliente paga ao BNDES ao obter um financiamento) de 0,5% ao ano passa a ser fixo. Essa taxa vigorou durante curto período no início deste ano, mas, fora das condições especiais que agora se tornam perenes, essa remuneração do BNDES poderia chegar a até 1,30% a.a.

No caso das grandes empresas, a nova remuneração do Banco fica limitada a 0,8% ao ano, se o financiamento for para exportação de bens de capital (produtos industrializados de maior valor agregado), ou 1,05% a.a., se o produto a ser exportado for bens de consumo. Nas antigas condições do BNDES Exim Pré-Embarque, essas taxas eram de, respectivamente, 1,05% a.a. e R$ 1,30% a.a.

“Mais de 90% do mercado mundial está fora do Brasil, por isso, baratear o custo do financiamento das exportações de empresas brasileiras é fundamental para que a indústria tenha condições de ampliar mercados, ganhar escala e ser mais competitiva. E o resultado é todo em benefício do país, com geração de emprego e de renda, objetivos centrais do governo do presidente Lula”, Aloizio Mercadante.

Mais de 90% do mercado mundial está fora do Brasil, por isso, baratear o custo do financiamento das exportações de empresas brasileiras é fundamental para que a indústria tenha condições de ampliar mercados, ganhar escala e ser mais competitiva. E o resultado é todo em benefício do país, com geração de emprego e de renda, objetivos centrais do governo do presidente Lula” Aloizio Mercadante, presidente do BNDES

O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco, José Luis Gordon, ressaltou ainda que “a ampliação do apoio à exportação é um dos objetivos que compõem a Estratégia de Longo Prazo do BNDES e que a redução do spread nas linhas de pré-embarque compõe um dos eixos do Programa Nova Indústria Brasil, do Governo Federal”.

As novas condições são válidas tanto para operações diretas (realizadas pelo cliente diretamente com o BNDES e que precisam ter um valor mínimo de R$ 20 milhões) quanto para as chamadas operações indiretas (aquelas que não possuem valor mínimo e que são realizadas por meio de um agente financeiro intermediário, a exemplo de bancos comerciais ou de montadoras).

CUSTO FINANCEIRO — Além dos novos spreads do BNDES, o custo financeiro total das operações do produto BNDES Exim Pré-Embarque é composto do custo financeiro (que pode ser TLP, Selic, ou SOFR, por exemplo) mais o spread de risco. No caso das operações indiretas, o spread de risco é substituído por uma taxa de 0,15% ao ano. Para esses casos, há também a remuneração do agente financeiro que é negociada diretamente entre esse e o exportador.

Em termos históricos, o BNDES Exim Pré-embarque já atendeu a mais de 1.500 empresas exportadoras brasileiras, tendo desembolsado mais de US$ 60 bilhões no período. Utilizado pelos produtores nacionais como forma de reduzir o custo de capital de giro para produção, a linha aumenta a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional e é o produto voltado à exportação mais acessado do Banco, tanto em valor desembolsado quanto em número de companhias nacionais apoiadas.

Além da pulverização dos recursos entre mais empresas, o BNDES Exim Pré-embarque também contribui para desenvolver a cadeia produtiva nacional, uma vez que o financiamento fornecido pelo BNDES exige um conteúdo nacional mínimo nos bens a serem comercializados no exterior.

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