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Grupos debatem reúso de água e gestão de Unidades de Conservação

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O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam-DF), presidido pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), aprovou a criação de duas novas Câmaras Técnicas (CTs). Uma delas tem como objetivo estudar e propor regulamentação sobre o reúso de água para a atividade agrícola e a irrigação no DF e a segunda, busca discutir a gestão compartilhada das Unidades de Conservação (UCs). Os dois grupos serão compostos por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. As decisões foram tomadas durante a 155ª Reunião Ordinária da instância, que ocorreu nesta semana, por videoconferência.

A Sema defendeu a necessidade de elaboração de regras específicas em relação ao reúso da água | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

“É importante observar que a regulamentação deve levar em consideração parâmetros que atendam ao manejo sustentável da água e a proteção da saúde pública”Marília Marreco, secretária executiva da Sema

A discussão da necessidade de regulamentação da prática de reúso de água não potável na atividade agrícola foi apresentada por representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas no DF, embora existam normas gerais sobre o assunto, provenientes do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

De acordo com a secretária executiva da Sema, Marília Marreco, a pasta defendeu a necessidade de estudos mais aprofundados sobre o tema, com a elaboração de regras específicas, na medida em que a regulamentação sobre o reúso demanda aprimoramento que contemple suas diferentes modalidades e o fomento da prática. “É importante observar que a regulamentação deve levar em consideração parâmetros que atendam ao manejo sustentável da água e a proteção da saúde pública”, afirma.

Farão parte da CT representantes da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e das secretarias de Meio Ambiente (Sema), Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) e de Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE). Entre a sociedade civil, estarão presentes o Conselho Comunitário da Asa Norte (CCAN), o Fórum de ONGs, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), a Federação da Agricultura e Pecuária (Fape) e Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra).

Gestão compartilhada

Já a Câmara Técnica sobre a gestão compartilhada de UCs justifica-se pelo DF estar, na maior parte do seu território, sob alguma forma de proteção prevista na legislação ambiental. “Tais unidades de conservação são geridas tanto pelo Governo Federal, quanto pelo Governo do Distrito Federal, o que demanda articulação entre os órgãos, especialmente nos aspectos do licenciamento ambiental dos empreendimentos e da fiscalização das práticas ou atividades predatórias ao cerrado e aos recursos hídricos”, explica Marília.

A instância também será composta por representantes da Sema, Seagri, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Brasília Ambiental e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). E o mesmo número de não governamentais, sendo eles o Instituto Oca do Sol, Fórum de ONGs, Fibra, Abes e Universidade de Brasília (UnB).

*Com informações da Secretaria do Meio Ambiente

Fonte: Governo DF

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Programa Cisternas avança e promove cidadania às famílias do Semiárido nordestino

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Nova etapa de execução é concretizada via convênio entre MDS e Consórcio Nordeste, no valor de R$ 311 milhões. Na área rural de Juazeiro (BA), os moradores estão otimistas com as novas possibilidades trazidas pelo acesso à água

No Semiárido nordestino, um sonho começa a ganhar forma. A retomada do Programa Cisternas vem enchendo a casa das famílias de esperança. Em meio às obras de uma cisterna para a produção de alimentos em sua propriedade, Jamile da Silva, 26 anos, faz planos para o futuro. A tecnologia de acesso à água, combinada com o recurso do Programa Fomento Rural, vai proporcionar a ela uma renda extra.

Essa cisterna vai me ajudar na atividade produtiva, vou saber que estou consumindo alimento saudável. E o Fomento vai me dar uma garantia de ter uma criação melhor, que eu preciso também, de caprinos e ovinos” Jamile da Silva, produtora rural

A produtora mora na comunidade Pau Preto, zona rural de Juazeiro, ao norte da Bahia. “O Programa Cisternas é perfeito”, definiu Jamile, sorridente. São mais de 42 mil cisternas contratadas, a partir de convênio entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Consórcio Nordeste. A parceria, formalizada em maio deste ano, contempla os nove estados nordestinos.

O investimento é de quase R$ 300 milhões do Governo Federal, por meio do MDS, e de outros R$ 12 milhões de contrapartida dos estados. O convênio prevê a instalação de 39 mil tecnologias de acesso à água para consumo humano e 2,89 mil sistemas para consumo animal e produção de alimentos. As famílias que recebem as cisternas para a produção de alimentos também são inseridas no Programa Fomento Rural, em um repasse de R$ 13,3 milhões pelo acordo.

Além de oferecer assistência técnica, o Fomento Rural transfere o valor de R$ 4,6 mil diretamente para os beneficiados. São grandes conquistas para Jamile da Silva, que pensa em alternativas de expansão produtiva, a partir do recurso, da cisterna concluída e da capacitação para trabalhar em novas culturas. Ela também quer melhorar as condições do local onde cria caprinos e ovinos, a começar pela construção de um teto para os animais.

“Essa cisterna vai me ajudar na atividade produtiva, vou saber que estou consumindo alimento saudável. E o Fomento vai me dar uma garantia de ter uma criação melhor, que eu preciso também, de caprinos e ovinos”, projetou Jamile, enquanto acompanha em detalhes o processo de construção da estrutura. Nascida e criada na zona rural, é nessa mesma terra em Juazeiro que ela quer continuar a escrever sua história.

A realidade que o Programa Cisternas desenha para as famílias é possível graças à retomada, em 2023, dos investimentos na ação. Trata-se de uma política pública que assegura o direito de acesso a água.

PERSPECTIVA — À sombra de uma árvore no quintal de casa, na comunidade Arapuá Novo, a produtora rural Maria Sonia Oliveira espera com tranquilidade o período de chuvas na região, quando será possível captar a água, armazenar e, finalmente, utilizá-la. Os 60 anos de vida, completados no último mês, são morando sobre o mesmo chão de terra em Juazeiro. Maria Sonia recorda da época em que a família não tinha cisterna em casa.

“A primeira cisterna foi um sonho, quando a gente conseguiu, há quase 20 anos. Porque a gente tinha uma dificuldade enorme de carregar a água. Tinha que buscar água longe, colocar na cabeça, era um peso”, lembrou aliviada. “Agora, com essa outra, vai ser ainda melhor, porque é para produção”, disse, mirando o futuro.

A poucos quilômetros da propriedade em que Maria Sonia cria caprinos, a família de André Nascimento também tem na pequena agricultura o meio de subsistência. É da atividade no campo que o produtor colhe qualidade de vida para os três filhos. Ao lado da esposa, Márcia Cristina, ele enxerga no Programa Cisternas a chance de ampliar e otimizar a produção na área em que vivem.

Aos 43 anos, essa será a primeira vez que o agricultor vai manejar uma horta. “Vou plantar coentro, alface, tomatinho… Vai ser pra gente comer em casa, um alimento saudável, e se for possível, até ter uma rendinha extra pra família”, planeja André, com entusiasmo.

CAPACITAÇÃO — O assessoramento técnico para as famílias que atuarão com as cisternas de produção de alimentos, tem o papel de educar e dar suporte, para que a atividade seja executada com segurança. Dessa forma, Jamile, Maria e André são acompanhados por profissionais com experiência e que conhecem o potencial produtivo da região.

Nas comunidades rurais de Juazeiro, a assistência é feita pelo Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA). “É um trabalho que fortalece a função da assessoria técnica, porque a gente conversa com eles, tira dúvidas e até ajuda a escolher qual atividade produtiva eles querem desenvolver”, explicou Andressa Menezes, técnica do IRPAA.

“A retomada do Programa Cisternas consolida o que nós defendemos, que é a convivência com o Semiárido. É um processo que integra a família, porque todos participam”, completou.

O desenho do programa beneficia todos os envolvidos, de uma ponta a outra, como é o caso do pedreiro Flávio Rodrigues, que nunca havia trabalhado na construção civil. Ele passou por uma capacitação, esse ano, e agarrou a oportunidade. Desde que assumiu a função, perdeu as contas de quantas cisternas já ajudou a construir.

“Quero aprender mais ainda, desde moleque tinha vontade de ser pedreiro, e quero aproveitar a oportunidade de trabalhar na área. A cisterna é um presente, eu só tenho a agradecer ao programa, à ASA, a todos”, declarou Flávio. Entre o início e a entrega, a construção de cada cisterna pode variar entre sete e 15 dias, em média.

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) é uma rede que defende, propaga e desenvolve o projeto de convivência com o bioma. A entidade é composta por mais de três mil organizações da sociedade civil, como sindicatos rurais, associações de agricultores e agricultoras, cooperativas, organizações não governamentais e institutos, como o IRPAA.

AVANÇO — Ao resgatar o Programa Cisternas, em 2023, após longo período sem incentivos, o Governo Federal investiu R$ 600 milhões e contratou 62,7 mil unidades, sendo 58,2 mil para o Semiárido e as demais para a região Amazônica.

As tecnologias sociais de acesso à água são um importante equipamento para a convivência com as regiões, promovendo dignidade, saúde, segurança alimentar e melhores condições de vida. Além disso, pesquisas científicas mostram a importância desses sistemas na saúde de gestantes e recém-nascidos.

 

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