Política

Vetada proposta sobre condições de trabalho aos professores em teletrabalho

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Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 9163/21, da Governadoria do Estado, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 247, de 4 de novembro de 2021. Trata-se de proposta do deputado Antônio Gomide (PT), que autoriza o Poder Executivo Estadual a fornecer todos os equipamentos tecnológicos, eletrônicos e/ou informática aos servidores públicos da educação básica para o exercício do Regime Especial de Teletrabalho na rede estadual pública de ensino.

Em oficio mensagem à Alego, o governador Ronaldo Caiado (DEM) frisa que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), órgão a quem pertence o quadro de pessoal do magistério público estadual, pronunciou-se desfavoravelmente ao autógrafo referenciado.

Segundo o governador, a Seduc esclareceu que a proposta é inconveniente e inoportuna, porquanto as atividades do regime de trabalho remoto foram encerradas em Goiás com a publicação do Decreto nº 9.914, de 29 de julho de 2021. A ainda frisou que, no período do regime de teletrabalho, foram proporcionadas as condições de trabalho aos servidores por meio de empréstimos de equipamentos, pagamento de ajuda de custo para a aquisição de equipamento e de auxílio conectividade aos professores para a melhoria do plano individual de internet, além da disponibilização de conexão gratuita nas unidades escolares.

Caiado ressaltou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também recomendou o veto total ao autógrafo. “Ela indicou vício de inconstitucionalidade formal subjetiva, com a violação aos arts. 61, § 1º, inciso II, da Constituição federal, também à alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 20 e arts. 110 e 112 da Constituição do Estado de Goiás. A PGE afirmou que uma proposição parlamentar não pode interferir no campo de autonomia constitucionalmente assegurado ao Poder Executivo, com a definição da forma de ordenação e atuação da administração pública.”

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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