Distrito Federal
Um complexo penitenciário moderno e humanizado
A união de gestores dos governos local e federal tornou possível a inauguração da Unidade de Detenção Provisória Desembargador George Lopes Leite, nesta quinta-feira (29). A obra, que teve início em 2015 e ficou parada após imbróglio judicial, foi concluída graças ao esforço da atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF).
“A entrega desse prédio significa muito. O sistema penitenciário é muito cruel. Sabemos a importância dos advogados na pacificação desse sistema” Governador Ibaneis Rocha
O complexo prisional tem capacidade para 3,2 mil internos e reúne, em um só espaço, quatro centros de detenção provisória. Durante a inauguração, o governador Ibaneis Rocha lembrou do empenho para que a obra, com investimentos de R$ 126 milhões, fosse finalizada.
“Avançamos na construção desse prédio, que era uma obra inacabada e que tinha tudo para ser um problema sem solução, mas nós conseguimos concluir, assim como muitas coisas aqui no DF que estavam sem solução há muito tempo”, recordou o chefe do Executivo local.
Ibaneis pontuou que as novas instalações na Papuda serão ainda mais importantes. “Vão levar dignidade para os servidores do sistema penitenciário e ainda humanizar a relação com os detentos”, destacou. “A entrega desse prédio significa muito. O sistema penitenciário é muito cruel. Sabemos a importância dos advogados na pacificação desse sistema”, afirmou.
“Precisamos parar de encaixotar pessoas. Precisamos trabalhar essas pessoas. O momento é oportuno”Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública
Também nessa linha, o secretário de Administração Penitenciária, Agnaldo Curado, destacou a infraestrutura do local. “O Centro de Detenção Provisória que inauguramos hoje é uma unidade moderna onde a gente terá condições de trabalhar melhor a ressocialização do interno e dar maior qualidade de vida e de trabalho aos policiais penais”, afirmou. “Posso dizer que é a maior obra dos últimos anos construída aqui no Distrito Federal dentro do sistema penitenciário”, disse.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Maria Fogaça, reforçaram as palavras do gestor do complexo. “Nossa satisfação é muito grande em ver a materialização [do projeto] e ver que o sistema prisional sabe onde quer chegar”, disse Tânia. “As novas estruturas vêm sendo pensadas na humanização, não só dos servidores que trabalham, mas, também, das pessoas que ficarão ali com a privação de liberdade”. O ministro, por sua vez, ressaltou: “Precisamos parar de encaixotar pessoas. Precisamos trabalhar essas pessoas. O momento é oportuno”.
Homenagem
O nome da penitenciária é uma homenagem ao desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), George Lopes Leite, que atuou por muitos anos na Vara de Execuções Penais (VEP). No tribunal, ele integrava a 1ª Turma Criminal. O magistrado faleceu em março deste ano, aos 70 anos, em decorrência da covid-19.
“Tenho um carinho muito especial pelo desembargador George, era um amigo muito querido”, declarou o governador Ibaneis Rocha. “Sempre que podíamos, nos encontrávamos. Essa homenagem é mais do que devida pelo carinho que temos por ele e pela figura pública do desembargador George Lopes.”
Em seu discurso, o desembargador Roberval Belinati, do TJDFT, fez questão de lembrar da convivência com o colega de magistratura. “Foi um dos grandes juízes da República, sem falar da sua vida acadêmica como professor universitário”, relatou. “Tive a honra de conviver com o desembargador desde 1977, quando fomos colegas no Centro Universitário de Brasília. Ele sempre revelou sua paixão pela área criminal. Juiz humano, juiz bondoso, juiz simpático; eram elogios frequentes que costumava receber de advogados”, afirmou.
Também participaram da cerimônia o deputado distrital Reginaldo Sardinha, o deputado federal Júlio César Ribeiro e os secretários José Humberto Pires (Governo) e delegado Júlio Danilo (Segurança Pública), entre outras autoridades.
Distrito Federal
Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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