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Último dia de inscrição para a conferência de direitos humanos

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A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) fará nos dias 11, 12 e 13 de agosto, em ambiente virtual, a VII Conferência Distrital de Direitos Humanos, com o tema –Direitos Humanos em tempos de crise, uma visão para além da pandemia.

As inscrições terminam hoje, dia 8 de julho até as 18h, para conselheiros natos e de outros colegiados. O restante das vagas serão destinadas aos demais interessados, a contar do 6º (sexto) dia subsequente à publicação do Regimento Interno, se encerrando até 15 (quinze) dias corridos.

O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH) é um órgão paritário, com plena e absoluta independência funcional e tem por finalidade atuar na proteção, promoção e garantia dos direitos humanos, bem como na fiscalização das políticas dos direitos humanos no Distrito Federal.

Durante a Conferência Distrital de Direitos Humanos ocorrerá também a eleição dos representantes da sociedade civil – titulares e suplentes – que serão designados pelo governador Ibaneis Rocha, para compor o conselho.

Para a secretária Marcela Passamani, os direitos humanos são assegurados em nossa Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos e devem ser respeitados, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. “As políticas públicas que trazem a promoção dos direitos humanos são fundamentais, pautadas no respeito pela dignidade e no valor de cada pessoa”, ressalta.

Para o presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Diego Moreno de Assis e Santos, “ a eleição de representantes da sociedade civil para composição do CDPDDH é de suma importância para garantir, de forma democrática, a participação de representantes de diversos segmentos sociais na defesa dos Direitos Humanos da população”

Critérios para a participação

Poderão participar como candidatos os cidadãos residentes no Distrito Federal. Pedidos de registro de candidatura serão recebidos até às 18h do dia 30 de julho de 21, observado o horário oficial de Brasília, por meio do preenchimento de formulário específico.

Acesse o formulário para inscrição: Clique aqui

O candidato  deverá entregar o formulário devidamente preenchido e assinado, bem como os  demais documentos constantes no Edital.  Cada instituição ou movimento da sociedade civil só poderá indicar um candidato ao Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

A instituição subscritora do apoio poderá no máximo fazê-la para três entidades ou movimentos da sociedade civil que apresentarem candidatos ao Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Serão eleitos na Conferência 16 (dezesseis) membros titulares e 16 (dezesseis) suplentes representantes da sociedade civil. O processo de eleição se dará por meio de voto único, secreto, pessoal, dos participantes credenciados, em formato virtual, através da utilização de aplicativo específico, obedecendo aos direcionamentos do CDPDDH atinentes à matéria e com detalhamento dos passos constantes na portaria de lançamento da Conferência e seu Regimento Interno.

No ato da inscrição o candidato o (a) candidato (a) deverá preencher os requisitos, da Resolução nº 04, de 19 de dezembro de 2006, sendo: I – estar no efetivo exercício de suas funções nas organizações civis que representam; II – estar em gozo de seus direitos civis e políticos; e III – não estar indiciado ou responder a ação penal por crime doloso.

Documentos obrigatórios para a participação são: a) Formulário de Inscrição (anexo I);
b) Formulário de Designação (anexo II); c) Declaração de Ciência dos termos contidos no edital de eleição da VII Conferência (anexo III). d) Declaração para efeitos de Nomeação – Decretos n° 39.738, de 28 de março de 2019 (art. 8.º, § 1.º, III) (anexo IV).

Os documentos deverão ser entregues, em meio físico, na Sede do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, situada no SAAN, Trecho 1, Edifício Comércio Local, 3º andar, de 9h às 12h, ou de 14h às 18h.

Acesse o formulário para inscrição
https://escola.sejus.df.gov.br/index.php/2021/06/28/vii-conferencia-distrital-de-direitos-humanos-de-11-a-13-de-agosto-de-2021/

Confira o Regimento Interno da Conferência
http://www.sejus.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2021/07/REGIMENTO-INTERNO-.pdf

Para acessar o Edital do dia 8/07/2021  
http://www.sejus.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2021/07/Edital-8-7-21.pdf

* Com informações da Sejus

Fonte: Governo DF

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Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha

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Nos últimos dias, cem kits de medicamentos e insumos, com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês, chegaram ao estado. Programa Nacional de Imunizações enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina ao Rio Grande do Sul

Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.

A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.

Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.

Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.

Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.

Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.

ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.

“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.

NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:

Balanço de atendimentos

  • Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
  • Equipes volantes: 548
  • Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
  • Remoções aéreas: 25
  • Atendimentos psicossociais: 22

Força de trabalho:

  • 134 profissionais em atuação;
  • 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
  • 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
  • 62 profissionais no HCamp;
  • 19 profissionais de gestão;
  • 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)

Recursos aplicados:

  • Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
  • Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
  • Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
  • Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
  • Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.

IMUNOGLOBULINA  — Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.

Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.

“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

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