Política

Thiago Albernaz propõe criar Ouvidoria Parlamentar na Alego para tornar o Legislativo mais participativo

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Por um Legislativo ainda mais participativo. Isso é o que reivindica o deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) ao propor a criação da Ouvidoria Parlamentar na Alego. A matéria, que modifica o Regimento Interno da Casa e tramita sob o processo de n. 7913/21, ainda aguarda apreciação junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Segundo Albernaz, o projeto de resolução dialoga com as inovações que acompanham a inauguração dos trabalhos na nova sede.  “A Ouvidoria é um instituto da mais alta importância no Estado Democrático de Direito, pois funciona, ao mesmo tempo, como meio de controle da administração pública e também como forma de proteção e de defesa das liberdades individuais frente ao poder do Estado”, argumenta.

Em texto que justifica a propositura, o parlamentar lembra que a primeira Ouvidoria Pública surgiu na cidade de Curitiba, em 1986. Dois anos mais tarde, o órgão teria sua atuação respaldada pela Constituição Federal. A partir de então, entidades do gênero foram sendo disseminadas pelo país. Em Goiás, a experiência da Ouvidoria da Mulher no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), hoje comandada pela juíza Fláviah Lançoni, é citada como a mais recente. 

“É um dever democrático de primeira ordem que a Alego discuta com seriedade a criação da Ouvidoria Parlamentar. Esse é um passo essencial para a melhoria da atividade pública e o atendimento ao público do Legislativo de Goiás. E é um compromisso com a democracia, com a população e com o dever de zelar pela coisa pública”, defende Albernaz. 

Canal de denúncias

O projeto prevê a criação de um canal de comunicação específico para a coleta de denúncias, reclamações e sugestões da população. Após devidamente examinadas, as notificações recebidas, seja por pessoa física ou jurídica, deverão ser encaminhadas às autoridades competentes. Mulheres contarão com um canal próprio na Ouvidoria Parlamentar. 

Denúncias de violações de direitos, assim como ilegalidades e abuso de poder serão devidamente recebidas e averiguadas. Segundo o projeto, compete ao Parlamento propor, ainda, as medidas necessárias para solucionar cada uma das notificações registradas e supervisionar a sua consequente execução. Para sustentar esse trabalho, o órgão poderá solicitar a abertura de processos de inquérito e realizar audiências públicas. 

A propositura determina que a Ouvidoria Parlamentar seja composta de um Ouvidor-Geral e dois Ouvidores Substitutos. As funções deverão ser assumidas por parlamentares, designados pelo presidente da Casa para mandato de dois anos. É permitida a recondução ao posto por mais um período. A distribuição dos cargos deverá ocorrer preferencialmente no início da sessão legislativa.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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