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Terracap registra 1,4 mil lotes de Arniqueira

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Na véspera do Natal, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) traz um presente para os moradores do Setor Habitacional Arniqueira. Foi assinado pela empresa pública, nesta quinta-feira (24), o requerimento de registro cartorial das Quadras 06, 07, 08 e 09 da região administrativa. Com a medida, cerca de 1,4 mil moradores poderão regularizar os lotes. Os imóveis estão localizados, em grande parte, nos atuais conjuntos 5 e 6, com área total de 319,28ha, limitados pelos córregos Vereda da Cruz e Arniqueira.

O presidente em exercício da Terracap, Leonardo Mundim, comemora. Para ele, “trata-se de mais uma merecida vitória da população de Arniqueira, no caminho da regularização definitiva, graças ao empenho e à atuação coordenada do GDF, da administração regional e da Terracap”.

Uma vez as matrículas imobiliárias criadas, a Terracap poderá dar início aos trâmites internos para o lançamento do edital de chamamento de venda direta, convocando os moradores a exercer o direito de compra das ocupações. Ainda em janeiro, eles deverão realizar o cadastramento prévio, etapa obrigatória para o processo de regularização.

O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 ha, foi dividido em 9 áreas para fins de urbanização. Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região, bem como as circunscrições cartoriais. Tratam-se das URBs 001/17; 002/17; 003/17; 004/17 005/17; 006/17; 007/17; 008/17; 009/17; e 011/17.

Trata-se de mais uma merecida vitória da população de Arniqueira, no caminho da regularização definitiva, graças ao empenho e à atuação coordenada do GDFLeonardo Mundim, presidente em exercício da Terracap

Neste mês de dezembro, o governador Ibaneis Rocha assinou o decreto que aprova o projeto urbanístico para regularização da URB 005/17. São 1.456 lotes, com áreas que variam entre 77 m² a 2,5 mil m². O projeto levado a registro cartorial é constituído majoritariamente por lotes de uso residencial unifamiliar. Com o novo endereçamento, serão criadas as quadras de 06 a 09.

Para a administradora regional de Arniqueira, Telma Rufino, “a regularização fundiária leva para a comunidade a segurança de receber, em breve, as grandes obras como águas pluviais, esgoto, melhoria no fornecimento de água e energia, além da construção de equipamentos públicos. Nossos agradecimentos a toda equipe e ao governador Ibaneis Rocha”.

A Terracap pretende investir R$ 160 milhões em infraestrutura na região, resolvendo problemas antigos que comprometem a qualidade de vida da população que reside na RA.

Registro

O requerimento de registro cartorial das Quadras 06, 07, 08 e 09 de Arniqueira foi protocolizado no cartório imobiliário nesta quinta-feira (24). Francisca Rodrigues, moradora e síndica da Chácara 07 do conjunto 05, aprovou a iniciativa do governo: “estou feliz com este documento indo para cartório, estamos vencendo mais uma etapa, um sinal que teremos mais infraestrutura. Parabenizo o governador Ibaneis e administradora Telma pelo empenho. Regularização é ter uma vida digna”.

Regularização é ter uma vida dignaTelma Rufino, administradora regional de Arniqueira

*Com informações da Terracap e da Administração Regional de Arniqueira

Fonte: Governo DF

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Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental

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No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.

No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.

Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.

Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.

“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental

A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.

O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.

*Com informações do Brasília Ambiental

Fonte: Governo DF

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