Distrito Federal
Terracap: licitação para construir casas permanentes em reserva indígena
Em junho do ano passado, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entregou às comunidades indígenas Kariri-Xocó e Tuxá, residentes no Setor Habitacional Noroeste, as chaves das casas provisórias construídas para a desocupação imediata da via W9, medida necessária para a conclusão da avenida.
Mas para que o acordo entre a agência e as famílias das tribos seja cumprido em definitivo, a Terracap está com dois processos licitatórios abertos para a contratação da elaboração de projetos executivos e execução das obras de construção das edificações nas reservas indígenas, além do fornecimento e instalação de alambrado para o cercamento do local, no interior da ARIE Cruls, também nas imediações do Noroeste. Ambos foram divulgados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), dos dias 4 e 1 de março, respectivamente.
A empresa interessada em participar do primeiro concurso terá que elaborar projetos executivos e de arquitetura complementares, além de executar as obras para a construção de 16 unidades habitacionais; centro de convivência indígena, sete ocas pequenas; e uma casa de produção de farinha.
O processo licitatório será realizado no dia 26 de março, às 10h. O acordo que prevê estas e outras obrigações, foi assinado em outubro de 2019 entre as comunidades, a Terracap, a Defensoria Pública do Distrito Federal, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a Funai. O local demarcado para a construção da reserva indígena é conhecido como ARIE Cruls. Na área de 14 hectares será construída, em definitivo, a Reserva Indígena Kariri-Xocó e Tuxá do Bananal-DF.
Já a outra licitação prevê a contratação de empresa especializada para execução de cercamento em mourões de concreto e alambrado em volta das áreas de reserva indígena ‘Kariri-Xocó e Tuxá do Bananal-DF’ e do ‘Santuário dos Pajés’. O certame está marcado para 17/03, às 10h.
Em ambos os casos, o critério de julgamento será o de menor preço. As informações para participar da licitação constam nos editais já publicado no portal da Terracap. Os interessados devem clicar em “A Terracap” e, em seguida, em “Licitações e Compras”.
O edital da construções das casas, pregão eletrônico nº 22/2020, pode ser obtido clicando aqui. Enquanto o download do edital, licitação presencial nº 46/2020, para a execução do cercamento pode ser feito clicando neste link.
Via W9
A W9 é a principal avenida no projeto urbanístico do Setor Habitacional Noroeste e uma demanda antiga de moradores da região, assim como um antigo anseio do setor produtivo local. A obra ficou parada desde 2004 aguardando uma conciliação entre os poderes públicos e comunidades indígenas, que ocupavam um trecho da área onde passará a via.
A aguardada Avenida do Ipês, como será chamada a via, está prestes a ser entregue aos moradores. Cerca de R$ 1,7 milhão estão sendo investidos pela Terracap.
Uma vez concluída, a W9 permitirá o tráfego de veículos entre o Setor de Transporte Norte (STN) e a DF 040, próximo ao Setor de Recreação Pública Norte (SRPN). A via terá duas pistas com três faixas cada uma.
* Com informações da Terracap
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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