Política

Talles Barreto quer responsabilizar motorista por danos ao patrimônio em caso de embriaguez ou uso de ilícitos

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O deputado Talles Barreto (PSDB) apresentou nessa semana na Assembleia Legislativa o projeto de lei 8248/21¸ de sua autoria, que pretende responsabilizar os condutores de veículo por danos materiais causados ao patrimônio público estadual, em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicotrópicas.

O parlamentar explica que o patrimônio público que se pretende proteger com essa lei, é todo tipo de bem material, equipamento, construção e instalação custeados pelo Governo do Estado de Goiás, ou sob sua responsabilidade, disponível para uso comum ou a serviço da sociedade goiana.

No teor de sua matéria, Talles aponta ainda que a lei de trânsito brasileira é clara ao proibir que se dirija sob os efeitos do uso de álcool ou outras substâncias entorpecentes/psicotrópicas. No entanto, escreve o deputado, o número de acidentes que envolvem pessoas nessas condições, continua alto, e consequentemente os danos ocasionados somam alta monta, que geralmente acaba sendo custeada pelo governo, uma vez que após acidentes, normalmente é necessário substituir placas de sinalização, postes, semáforos, ou reparar muros, meio-fio, calçadas, entre outros bens públicos.

“Assim sendo, essa proposta pretende desonerar o Estado, atribuindo ao condutor que por sua conduta negligente e irresponsável, provocar acidentes de trânsito, o dever de custear a reparação de todos os danos causados, arcando não só com a substituição ou reconstrução do bem público deteriorado, como também com os custos da mão de obra, serviços e possíveis danos reflexos, necessários a restauração do patrimônio”, escreve Barreto.

A matéria foi encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para a relatoria.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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