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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com dois vetos, o projeto de lei complementar que veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à...
O ano começa com uma boa notícia para artistas e trabalhadores da cultura mineiros: o Governo de Minas alcançou a meta de finalizar 100% do empenho...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e permite a...
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (17) a votação da medida provisória (MP) que destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a fim para...
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