Durante sessão ordinária que ocorre na manhã desta quarta-feira, 24, os deputados aprovaram projetos parlamentares em fase de segunda discussão e votação. Uma das matérias aprovadas...
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto nº 10296/22, da Governadoria, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 255, de 27 de abril de 2022, que...
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Cabe ao Executivo a gestão administrativa do município. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular parte de uma...
O deputado Bruno Peixoto (MDB) é autor de projeto que busca resguardar o direito dos candidatos de concursos públicos a continuarem na disputa, mesmo quando não...
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O Executivo vetou proposta do deputado Paulo Trabalho (PL), que previa a instalação de linha telefônica espefíca para o recebimento de denúncias de crimes e de...
A Governadoria encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa a proposta n° 10152/22, que veta integralmente o projeto que torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação...
A Governadoria encaminhou, o processo n° 10118/22, a Assembleia Legislativa, que veta integralmente o projeto que, obriga as empresas de planos de saúde a autorizarem, quando...
A Governadoria encaminhou a Assembleia Legislativa o processo nº 10153/22, que veta integralmente o autógrafo de Lei nº 192, do dia 20 de abril de 2022....
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