O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil. O documento foi publicado na noite de...
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta a obrigação de revitalização das bacias hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas localizadas...
O Governo do Distrito Federal (GDF) publica, em edição do Diário Oficial desta terça-feira (5), decreto que normatiza a ocupação e o funcionamento dos quiosques localizados...
O projeto de decreto legislativo n° 5765/21 visa desobrigar as pequenas empresas goianas do pagamento do diferencial de alíquota de ICMS incidente sobre transações comerciais interestaduais (Difal). Caso...
Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram na tarde dessa terça-feira, 28, durante a votação da Ordem Do Dia, oito processos legislativos. Dentre eles, quatro são de...
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (27) um decreto que altera os critérios de enquadramento dos clubes de futebol participantes do Timemania, jogo de loteria da...
Na semana em que o presidente Jair Bolsonaro completa mil dias de governo, um novo “revogaço” vai extinguir 892 atos normativos, cuja eficácia ou validade está...
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (22) um decreto que regulamenta o parcelamento mensal do valor das outorgas de radiodifusão devido pelas empresas. O texto...
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta os procedimentos de reconhecimento, negociação e liquidação de dívidas de responsabilidade da União junto à Caixa Econômica Federal....
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para permitir que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possa prever novos compromissos com as operadoras com o objetivo de...
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