Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) devem deliberar sobre 52 matérias na sessão ordinária desta terça-feira, 8, às 15 horas, no plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela. As matérias, todas de autoria parlamentar, que constam na pauta prévia, são seis em fase de segunda discussão e votação; 25 em fase de primeira discussão e votação e 21 com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego.

Dentre os processos legislativos em pauta para votação definitiva, destaque para o projeto de lei nº 4936/19, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui o Dia da Consciência Humana no Estado de Goiás. “A presente propositura parte do preceito de que “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”, conforme evidencia o art. 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), coloca o autor da proposição.

Também pode-se destacar o projeto de lei  nº 10462/22, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que institui o Fundo do Nordeste Goiano. “A presente proposição visa instituir o Fundo do Nordeste Goiano, com o objetivo de sanar o equívoco cometido quando da aprovação da Lei Complementar nº 154, que revogou a LC nº 97, norma esta que acrescentou o artigo 144-A à Constituição Estadual, tratando da regulamentação sobre o referido fundo. A revogação trazida pela Lei Complementar nº 154 sob o argumento de reorganização financeira do Estado, promoveu a extinção do Fundo Constitucional do Nordeste Goiano, revogando a Lei Complementar nº 97, que determinava a destinação de 0,8% da receita liquida estadual para a região nordeste do Estado”, justifica o parlamentar.

Discriminação racial

Em fase de primeira discussão e votação destacamos o projeto de lei nº 1231/20, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), assinado também pelo presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSD), que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.

“Nosso projeto visa garantir a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, e o combate à discriminação ao estabelecer penalidades administrativas a todo ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado por qualquer pessoa, jurídica ou física no Estado de Goiás”, ressalta Accorsi.

Também pode-se destacar a matéria protocolada com o nº 5748/19, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Prevenção ao Suicídio. “Apresentamos este projeto de lei propondo a instituição da Campanha Estadual de Prevenção ao Suicídio, no mês de setembro. O objetivo é oferecer à população goiana meios para a informação e conscientização, a fim de prevenir o suicídio, a exemplo do que ocorre anualmente em diversos países no mês citado, em cujo dia 10 celebra-se o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio”.

Com parecer favorável da CCJ, destacamos o projeto de lei nº 917/22, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que dispõe sobre a política de prevenção, detecção e controle da trombofilia no estado de Goiás. “Nosso projeto cria ações de prevenção, detecção e controle da trombofilia, que serão baseadas em avaliações individualizadas e, após ampla discussão de riscos e potenciais benefícios, em decisão compartilhada com o paciente”, salienta o parlamentar.

Outro destaque é o projeto de lei nº 1579/22, de autoria do deputado Dr. Antonio (UB), que institui o “Goiás sem Desmatamento”, que estabelece a obrigatoriedade da veiculação institucional informando o percentual de desmatamento no estado de Goiás e a importância da preservação do ecossistema. “Tendo em vista a necessidade de reprimir o crescimento do desmatamento em nosso Estado, já que a retirada da cobertura vegetal pode desencadear perda da biodiversidade, degradação de habitat e alterações climáticas, é necessário dar publicidade aos dados de monitoramento para aumentar a conscientização”, explica o parlamentar na justificativa.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 8, consulte a pauta prévia.  

Sessões ordinárias   

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.     

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO