A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 5, a última sessão ordinária da primeira semana de votações do mês de maio. Na pauta constam 90 processos legislativos aptos à apreciação. Nas demais sessões realizadas durante a semana, os deputados promoveram debates e votaram 13 matérias, 11 delas em fase definitiva, sendo uma assinada pela Governadoria e dez de autoria de deputados.

Dentre os processos em pauta para votação hoje, 89 são de iniciativa parlamentar, sendo que 28 deles estão aptos para votação definitiva, 45 em fase de primeira apreciação, e 15 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Há, ainda, na pauta, para apreciação única, uma apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) e um processo referente a prestação de contas, referente ao exercício de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

Sistema educacional

Dentre os processos legislativos em pauta para votação definitiva, destaque para o projeto de lei nº 3058/19, de autoria do deputado Henrique Cesar (PSC), que dispõe sobre a realização periódica de reforma nas unidades de educação básica, e militares, do estado de Goiás.

Segundo o projeto, essas unidades de educação básica devem ser objeto de reforma a cada três anos ou sempre que se fizer necessária com extensão de prazo até o limite de cinco anos, sendo assegurada a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da sociedade civil organizada e demais interessados.

Ainda, de acordo com a matéria, fica sob a responsabilidade do Estado a realização de qualquer obra ou serviço destinado à recuperação ou à melhoria de instalações físicas, elétricas e hidráulicas, incluindo também serviços de instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, e manutenção dessas escolas.

Em justificativa, o parlamentar afirma que a medida garante que o Poder Público tenha um planejamento quanto às reformas das escolas estaduais, na qual grande parte se encontra em situação crítica quando se trata de sua estrutura, colocando em risco a vida de servidores e estudantes que frequentam essas instituições de ensino. “Por isso é importante garantir um melhor ambiente de ensino”, defende Henrique César.

Outra matéria de destaque na pauta, e que também deve ser apreciada em segunda votação, igualmente trata de medidas que afetam o sistema de ensino em Goiás. É a protocolada sob o nº 2168/19, de autoria do ex-deputado Humberto Aidar, que obriga as instituições de ensino superior privadas, localizadas em Goiás, a devolverem o valor da taxa de matrícula ao aluno que, antes do início das aulas, desistir do curso ou solicitar transferência.

Segundo a matéria, a devolução deverá ser feita no prazo de dez dias contados da solicitação de devolução. Ainda segundo o texto, a instituição poderá descontar até 5% do valor da matrícula a ser devolvido para cobrir os gastos administrativos dela decorrentes, desde que comprovados com a apresentação de planilha de custos.

Na justificativa apresentada à iniciativa, Aidar explica que, atualmente, os estabelecimentos de ensino superior abrem inscrições dos vestibulares muito cedo, ficando o vestibulando aprovado obrigado a desembolsar o valor cobrado no ato da matrícula para garantir sua vaga. E, caso esse estudante seja aprovado em outro vestibular que mais lhe agrade e onde pretenda fazer o curso superior, o vestibulando acaba por perder o valor já pago em matrícula no outro estabelecimento de ensino.

Ambas matérias já foram votadas e aprovadas em primeira fase em Plenário e precisam, agora, de mais uma aprovação em segunda fase antes que estejam aptas à sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). 

Os deputados vão se reunir para apreciar os processos legislativos a partir das 15 horas, pelo sistema híbrido de votações do Parlamento goiano, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no Palácio Maguito Vilela, e outra parte por meio de sistema remoto. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 5, consulte a pauta prévia.  

Sessões ordinárias  

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.    

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.