Política

Servidores públicos em Goiás podem receber pagamento retroativo da data-base

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A correção da data-base não é paga pelo Governo estadual desde 2016 e, para corrigir esses seis anos de defasagem aos servidores públicos estaduais, o deputado Karlos Cabral (PDT) propõe o pagamento retroativo desse direito. A matéria está protocolada com o nº 1068/22.

A recomposição salarial de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas em Goiás deverá, segundo o texto, considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde 2016 até 31 de dezembro de 2021. 

Além disso, a proposta determina que o pagamento será em três parcelas, no primeiro bimestre anual, sendo: a primeira delas de 50%, em 2022; a segunda de 25%, em 2023; e a terceira de 25%, em 2024.

Cabral ressalta que não se trata de aumento remuneratório, mas sim, de reposição da perda de poder aquisitivo causada pela escalada do valor do custo de vida nos últimos anos. 

“A revisão geral anual é um direito subjetivo previsto na Constituição Federal aos servidores públicos, objetivando promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários. Dessa forma, a efetivação da data-base motiva o servidor e melhora a economia do estado”, justifica Cabral, no projeto de lei.

O parlamentar argumenta que, mesmo durante o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado em 2021 pela Assembleia Legislativa, o Governo pode efetuar o pagamento da data-base aos servidores. Um exemplo é o Rio de Janeiro, que, mesmo sendo aderente ao RRF, aprovou lei estadual que permite o pagamento da data-base dos servidores em atraso de forma parcelada.

 “Assim como aconteceu no Rio de Janeiro, o objetivo é que os servidores em Goiás também tenham esse direito da recomposição salarial garantido, de acordo com os índices definidos do IPCA e de forma parcelada”, pontua.

De acordo com o texto do projeto, o Poder Executivo estaria autorizado a promover inclusões e modificações necessárias em ações orçamentárias tendo em vista a concessão da data-base retroativa. 

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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