Política

Série nas redes sociais da Casa Civil esclarece sobre normas e legislações em Goiás. Assembleia é parceira na divulgação

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Com o objetivo de aproximar a sociedade e contribuir com o acesso dela à legislação, a Secretaria de Estado da Casa Civil e o Legislativo goiano estão utilizando as redes sociais para informar o cidadão. Nesta segunda-feira, 16, a Casa Civil iniciou uma série de dez vídeos para explicar, de forma didática, como funcionam as normas vigentes e a legislação em Goiás.

Antes de entender mais sobre o assunto, é importante destacar que, no âmbito estadual, para uma iniciativa se tornar uma lei sancionada pelo governador, ela precisa, antes, ser analisada e aprovada pela Assembleia Legislativa.

Para se fazer uma lei sobre determinado assunto, o deputado apresenta o projeto, que precisa receber o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, em seguida, passar pelo crivo do Plenário em duas fases de votação. Em todo processo de tramitação na Casa Legislativa, o cidadão pode participar e acompanhar pelo Opine Cidadão, site e redes sociais da Alego.

Nessa primeira publicação nas redes sociais da Casa Civil, a população pode compreender melhor os tipos de normas em Goiás. A postagem esclarece o que é uma Emenda Constitucional. Prevista no art. 19 da Constituição do Estado de Goiás, a Emenda tem por finalidade modificar o próprio texto constitucional. Antes de ser aprovada, ela é chamada de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Uma PEC pode, por exemplo, ser apresentada pelo governador ou por um terço, no mínimo, dos deputados estaduais. E, ainda: por mais da metade das câmaras municipais do Estado, desde que, cada uma delas, se manifeste pela maioria relativa de seus membros ou pelos cidadãos, contanto que subscrita por no mínimo 1% do eleitorado de Goiás em 20 municípios.

A publicação explica, ainda, que a PEC possui um rito diferenciado de tramitação no Parlamento estadual. Ou seja, para modificar a Constituição do Estado, ela precisa ser aprovada por no mínimo três quintos dos votos dos deputados (no caso da Alego, isso significa pelo menos 25 parlamentares), em dois turnos de votação. A promulgação da Emenda Constitucional é realizada pela Mesa Diretora da Assembleia.

Nas próximas postagens serão abordadas as leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. Os vídeos, de um minuto cada, serão sempre publicados às segundas-feiras, explicando os tipos de normas e o processo legislativo goiano. Você pode acompanhar nas redes sociais da Casa Civil e, também, aqui no site da Alego.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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