A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) está finalizando a implantação de Escritório Social físico para reinserção na sociedade de egressos do sistema prisional, segundo informou a pasta nesta sexta-feira (23).

A nova unidade vai utilizar o aplicativo Escritório Social Virtual (ESVirtual), lançado nesta semana, em cerimônia virtual, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a presença do presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Como objetivo, a ferramenta foi criada para facilitar o acesso de egressos do sistema prisional e de seus familiares a políticas e serviços de apoio para reinserção social, incluindo a emissão de documentos, cursos de qualificação e acompanhamento processual.

“É responsabilidade de todos nós caminharmos juntos para trazer dignidade e apoio às pessoas egressas do sistema prisional” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

O aplicativo foi desenvolvido por meio de acordos com a Universidade de Brasília (UnB) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF). Kroton e Fundação Pitágoras (Cogna Educação) participaram da disponibilização de conteúdos de qualificação, gratuitos para os usuários do app.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, disse que está finalizando os trâmites internos para a implementação do Escritório Social físico, que será apoiado pelo aplicativo.

“O Escritório Social Virtual trabalha a intersetorialidade, com cidadania, direitos e dignidade da pessoa humana”, disse. “Quando temos suporte entre sociedade civil e governo, conseguimos boas políticas. É responsabilidade de todos nós caminharmos juntos para trazer dignidade e apoio às pessoas egressas do sistema prisional.”

Desestímulo à reincidência

“Estamos invocando a tecnologia para atuar em benefício da disseminação de serviços e de políticas de cidadania que facilitem a estabilização social” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

Por ocasião do lançamento, o ministro Luiz Fux destacou que o aplicativo está alinhado aos princípios constitucionais para uma sociedade mais justa e atenta ao retorno social de quem já cumpriu pena.

“Quebrar o ciclo vicioso do crime, restabelecendo a dignidade da vida de milhares que passam pela prisão, é garantir segurança pública para toda a população, desestimulando à reincidência”, afirmou Fux. “Estamos invocando a tecnologia para atuar em benefício da disseminação de serviços e de políticas de cidadania que facilitem a estabilização social.”

O presidente do CNJ também fez referência ao programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), contexto onde se deu a criação do aplicativo.

“Que possamos seguir o caminho da defesa dos direitos fundamentais de todas as pessoas, pois, como nos lembram os objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, ‘ninguém pode ficar para trás’. O CNJ e o Judiciário não se furtarão a essa obrigação”, acrescentou Fux.

A inovação na atenção a egressos, com o apoio do programa Fazendo Justiça, coloca o país em posição de destaque no continente Katyna Argueta, representante de programa das Nações Unidas

Tecnologia para o bem-estar

A reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura, destacou o papel da universidade além da formação de pessoas para atuar junto à sociedade. “A tecnologia tem que servir ao bem-estar da sociedade, especialmente em situação de pandemia”, disse.

Para a representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Katyna Argueta, a inovação na atenção a egressos com o apoio do programa Fazendo Justiça coloca o país em posição de destaque no continente. “O aplicativo chega como mais um passo do reconhecido esforço de modernização e transformação social do país, com a atenção especial a populações em situação de vulnerabilidade”, comentou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, lembrou que as políticas judiciárias de atenção aos egressos atuam desde o programa Começar de Novo, em 2009. “Seguimos desenvolvendo projetos voltados à ressocialização dos egressos com vista a minimizar os efeitos deletérios do encarceramento, neutralizando, assim, vulnerabilidades recorrentes, como mobilidade, documentação civil, trabalho e moradia, entre tantas outras”, disse.

O supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ) conselheiro Mário Guerreiro, falou sobre o assunto: Poucos se dão conta, mas é para além do cárcere que as dificuldades do apenado aparecem. Nós, enquanto Estado e sociedade organizada, temos que fazer frente a esse desafio”, afirmou Guerreiro.

* Baixe o ESVirtual para Android
* Baixe o ESVirtual para iOS

*Com informações da Sejus