Distrito Federal
Seis mil denúncias por descumprimento de medidas protetivas
A Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Divisa) recebeu, desde quando foi publicado o primeiro decreto de medidas restritivas no DF, ainda em março de 2020, cerca de seis mil denúncias referentes ao não cumprimento das exigências estabelecidas por ele. O órgão, vinculado à Secretaria de Saúde, faz parte da Operação Integrada do GDF, formada por diversas outras pastas do Governo do Distrito Federal e coordenada pela Secretaria de Segurança Pública.
“Desde o início da pandemia, nossa prioridade é fiscalizar os estabelecimentos os quais recebemos denúncias que vêm por meio da ouvidoria, do Ministério Público e também de outros órgãos do GDF. Mas também temos ações rotineiras, com uma programação específica, como a visita às escolas particulares, durante todo o mês de fevereiro, já que elas voltariam com as aulas presenciais”, destaca a gerente de fiscalização da Divisa, Márcia Olivé.
Os estabelecimentos que geralmente apresentam mais problemas em relação ao cumprimento das medidas são bares e restaurantes. Ao todo, mais de 300 deles foram autuados e mais de 50 interditados por estarem descumprindo as medidas de segurança contra a Covid-19. Somente em janeiro deste ano, foram realizadas mais de 120 vistorias em bares, restaurantes e eventos, dos quais, aproximadamente, 15% foram autuados e oito interditados.
Olivé explica que, com a publicação do novo decreto de medidas restritivas (Decreto nº 41.849, de 27 de fevereiro de 2021), os primeiros dias de fiscalização têm sido para orientação e fechamento daqueles locais que estão proibidos de funcionar durante o período determinado. “Esse é um dos papéis da Divisa: conscientizar as pessoas. Mostrar que somos parceiros e que se todos colaborarem, todos saem ganhando: comércio, população e nós, do governo”, lembra a gerente.
Só no dia 2 de março, a Operação Integrada do GDF realizou 4,6 mil ações
Somente na terça-feira (2), a Operação Integrada do GDF realizou 4,6 mil ações somente durante o dia, sob liderança da Vigilância Sanitária. “Fomos a shoppings, feiras e retiramos 108 ambulantes das ruas. Também abordamos quase 400 pessoas que estavam sem máscara ou utilizando de forma incorreta”, destaca, deixando claro que as equipes de fiscalização não têm encontrado dificuldades nas operações. “As pessoas estão colaborando”, pontua Márcia Olivé.
Qualquer um pode denunciar estabelecimentos ou pessoas físicas que estejam descumprindo as medidas previstas no decreto vigente, por meio do site da ouvidoria ou pelo telefone 162. “Quem tiver dúvidas também pode utilizar este mesmo canal. Somente nesta quarta-feira (3), recebemos cerca de 20 questionamentos por telefone, a respeito do que pode ou não funcionar”, comenta a gerente de fiscalização da Divisa.
Além das ações relacionadas à covid, a Divisa continua atuando em suas atribuições rotineiras, como liberação de licenças sanitárias, vistorias de veículos e análise de projetos de arquitetura de estabelecimentos de alto risco (creches, hospitais, clínicas odontológicas , entre outros).
Distrito Federal
Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
-
Economia25/04/2024
Governo de Goiás amplia benefício fiscal do álcool anidro
-
Geral26/04/2024
Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR
-
Nacional24/04/2024
Secom anuncia empresas vencedoras da licitação de comunicação digital do Governo
-
Ação Social25/04/2024
Governo de Goiás amplia doação de casas a custo zero a mulheres vítimas de violência doméstica
-
Ação Social26/04/2024
No primeiro ano de governo, 24,4 milhões deixam de passar fome
-
Cidades28/04/2024
Eleitores de Turvelândia vão as urnas hoje eleger prefeito interino
-
Economia26/04/2024
Sorteio da Nota Fiscal Goiana premia moradores de 34 municípios
-
Ação Social29/04/2024
Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios