Distrito Federal
Segunda via de identidade será gratuita
Agora é oficial. Na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), foi publicada a Lei Complementar nº 997, que permite a emissão gratuita da segunda via de identidade nas ações itinerantes promovidas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
Quem comparecer às edições dos programas Sejus Mais Perto do Cidadão e Sua Vida Vale Muito ficará isento do pagamento da taxa de expediente – no valor de R$ 42 -para tirar o documento, mas a isenção só poderá ser solicitada uma única vez.
Terão acesso ao benefício cidadãos com renda inferior a cinco salários mínimos. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, informa que a nova regra começa a valer nesta sexta-feira (11), durante a ação Sua Vida Vale Muito a ser realizada na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 17h.
“A isenção desse pagamento foi resultado de uma grande articulação nossa com as demais áreas do governo para atender quem mais precisa”, ressalta a secretária . “Temos pressa em atender nossa população”. Atualmente na sétima edição, o programa Sua Vida Vale Muito já percorreu, entre agosto e novembro, seis cidades do DF, levando atendimento de saúde e cidadania à população.
* Com informações da Sejus
Distrito Federal
Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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