A segunda etapa do pacote de apoio ao setor produtivo e aquecimento da economia proposta pelo Governo do Distrito Federal teve um importante avanço nesta terça-feira (14). Na última sessão do ano na Câmara Legislativa, uma série de medidas do Pró-Economia II obteve amplo apoio dos deputados distritais e foi aprovada pela Casa – outros pontos do pacote já haviam sido aprovados na sessão da última quinta-feira (9).

O Refis 2021 concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários

Um dos principais projetos do Pró Economia II – a nova fase do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis), foi aprovado com 21 votos favoráveis e uma abstenção e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. A abertura de um novo Refis já havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e homologa o Convênio ICMS 190, de 20 de outubro de 2021, que altera o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019.

Na prática, a nova etapa do Refis reabre as negociações entre o GDF, cidadãos e empresas no período entre 10 de janeiro e 31 de março de 2022, com a regularização de débitos oriundos de declarações espontâneas ou lançamentos de ofício cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020; além de saldos de parcelamentos deferidos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data.

O Refis 2021 concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários. A expectativa da Secretaria de Economia é de que a adesão chegue a R$ 1,5 bilhão – a pasta estima que 90 mil Pessoas Jurídicas e 388 mil Pessoas Físicas possam renegociar as dívidas com descontos de até 50% no valor principal e 95% nos juros.

isenções e reduções de ICMS darão apoio para uma extensa e estratégica cadeia produtiva, como o setor de transportes, produção de energia eólica, materiais de construção, produção de combustíveis, reciclagem, importação e exportação de produtos

Em outra ponta, foram aprovadas reduções e isenções tributárias que devem beneficiar o setor produtivo e os cidadãos do Distrito Federal. Entre as medidas aprovadas pelos deputados distritais, destaque para a redução da alíquota de IPTU para imóveis em construção; a redução do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos (ITBI) para 1% entre janeiro e março de 2022, que possibilitará a regularização de contratos e o aquecimento do setor imobiliário; a redução da alíquota, de 5% para 3%, do Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza (ISS) para o setor de hotéis e hostels da capital; além da isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis.

Além disso, isenções e reduções de ICMS darão apoio para uma extensa e estratégica cadeia produtiva, como o setor de transportes, produção de energia eólica, materiais de construção, produção de combustíveis, reciclagem, importação e exportação de produtos. Na parte social, destaque para reduções e isenções na compra de absorventes, de medicamentos de combate ao câncer, no tratamento de portadores de HIV, de medicamentos de alto custo contra a Atrofia Muscular Espinhal (AME), na aquisição de insumos e equipamentos hospitalares, na modernização de infraestrutura de instituições de ensino e saúde, e nas operações de enfrentamento à covid-19.

O secretário de Economia, André Clemente, destacou o trabalho conjunto com o Legislativo na implementação de medidas que possam minimizar o impacto da pandemia na vida das pessoas e no trabalho das empresas. “Várias das 34 medidas do Pró-Economia II dependiam de aprovação da Câmara Legislativa. Assim como na primeira etapa, os deputados distritais se mostraram sensíveis às demandas da sociedade e do setor produtivo”, afirmou o secretário André Clemente.

Ações importantes

“Ao longo de 2020 e 2021, adotamos várias medidas de redução, isenção e prorrogação de pagamento de impostos e, assim, conseguimos aumentar a arrecadação, trazer mais empresas para o DF e aumentar a quantidade dos postos de trabalho”André Clemente, secretário de Economia

Ao todo, a Secretaria de Economia propôs um pacote de 34 medidas referentes à segunda etapa do programa Pró Economia. As medidas foram anunciadas no final de novembro como forma de minimizar os impactos da covid-19 sobre cidadãos, empresas e profissionais do DF, além de aquecer a economia.

O secretário André Clemente destaca também as conquistas dos últimos três anos, que propiciaram à capital promover programas sociais e medidas de apoio ao setor produtivo. “Ao longo de 2020 e 2021, adotamos várias medidas de redução, isenção e prorrogação de pagamento de impostos e, assim, conseguimos aumentar a arrecadação, trazer mais empresas para o DF e aumentar a quantidade dos postos de trabalho”, explica o secretário de Economia.

As medidas do Pró Economia II dão sequência a outras 20 ações da primeira etapa do programa, que buscou minimizar os impactos da Covid-19 sobre profissionais e empresas do Distrito Federal, além de auxiliar no reequilíbrio financeiro e fiscal de determinados setores para que retomassem suas atividades de forma competitiva.

Já na primeira etapa do Refis, entre novembro de 2020 e março de 2021, o GDF alcançou resultados expressivos na negociação de débitos. O mais arrojado programa de renegociação de dívidas da história do DF alcançou o montante de R$ 3,125 bilhões refinanciados, com mais de R$ 670 milhões em caixa. Foram 41.307 Pessoas Físicas e 11.317 Pessoas Jurídicas beneficiadas pelo programa.

“O objetivo da nova etapa do Refis é abarcar situações que surgiram durante a pandemia e ajudar as empresas e os cidadãos a regularizarem sua situação, voltarem a investir e assim movimentarem a economia”, conclui o secretário André Clemente.

* Com informações da Secretaria de Economia