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Orçamento do GDF para 2022 é de R$ 48 bilhões

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei nº 2.224 de 2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A peça orçamentária foi encaminhada pelo governo em setembro e estima uma receita de R$ 48,23 bilhões para 2022. Nesse valor estão inclusos R$ 31,94 bilhões originários do tesouro distrital e R$ 16,28 bilhões do Fundo Constitucional do DF, que são recursos da União, aprovados pelo Congresso Nacional.

Projeto da Secretaria de Economia inclui 28 concursos autorizados em áreas estratégicas do governo e na administração pública, investindo no servidor

Os deputados distritais possuem a prerrogativa de inserir emendas e sugerir modificações na proposta original da LOA 2022. Os parlamentares apresentaram 581 emendas de comissões e outras adicionais no Plenário. Uma vez aprovado o projeto de lei, a versão final é encaminhada para análise do Poder Executivo.

Após encaminhamento da PLOA à CLDF, o governador Ibaneis Rocha enviou a mensagem para inserção da terceira parcela de reajuste dos servidores distritais a partir de abril do próximo ano. Neste caso, o impacto será em torno de R$ 1 bilhão em 2022.

De acordo com a Secretaria de Economia (Seec), serão feitas reduções de despesas no orçamento de R$ 600 milhões, enquanto os demais R$ 400 milhões virão do aumento de receita, tanto de Imposto de Renda quanto de Contribuição Previdenciária, ambos aumentos provenientes do próprio reajuste pago aos servidores.

Prestação de serviços

Além do pagamento do reajuste, a Seec incluiu no projeto investimentos com novos servidores, como forma de melhorar ainda mais a prestação de serviços à população do Distrito Federal. São 28 concursos autorizados, em áreas estratégicas do governo e também em setores da administração pública com déficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias.

R$ 4,35 bilhões serão repassados à Saúde em 2022

A proposta inicial enviada pelo governador Ibaneis Rocha previu que as receitas locais estarão distribuídas entre os orçamentos Fiscal (R$ 24,257 bilhões), de Seguridade Social (R$ 6,466 bilhões) e de Investimento (R$ 1,226 bilhão).

Já os recursos do Fundo Constitucional, administrados no orçamento da União, são distribuídos nas áreas prioritárias do governo. É o caso da Segurança Pública, que receberá um total de R$ 8,65 bilhões – 3,49% a mais do que o previsto na LOA 2021. Já para a Saúde, serão repassados R$ 4,35 bilhões, um acréscimo de 6,35% em relação ao previsto para este ano.

“Nossa expectativa é que a economia do DF continue crescendo, isso graças a um trabalho de construção econômica, feito desde o início de 2019, com o fortalecimento do ambiente fiscal, a atração de investimentos para o Distrito Federal e o aumento da arrecadação”, afirma o secretário de Economia, André Clemente.

*Com informações da Secretaria de Economia

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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