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Seduh lança site do Plano de Habitação de Interesse Social

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O site com todas as informações sobre o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis) foi apresentado de forma virtual pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), nesta quarta-feira (26), durante a 28ª reunião da Câmara Técnica do Plandhis.

“O site vai trazer maior participação popular, dando mais transparência nos dados e no acompanhamento da elaboração do Plandhis”Giselle Moll, secretária executiva da Seduh

Esse foi o primeiro encontro deste ano do colegiado, formado por representantes da sociedade civil organizada, entidades e órgãos dos governos distrital e federal.

A equipe técnica da pasta elaborou o site com o objetivo de facilitar o acesso de toda a população às informações sobre moradia popular no Distrito Federal. O portal é dividido em quatro pontos principais: O que é o Plandhis; Legislação; Participação; e Revisão.

“O site vai trazer maior participação popular, dando mais transparência nos dados e no acompanhamento da elaboração do Plandhis. Essa divulgação é muito importante, pois pretendemos entregar o Plano Distrital até outubro deste ano, de acordo com o cronograma apresentado hoje”, afirmou a secretária executiva da Seduh, Giselle Moll.

Reunião virtual abordou a transparência de dados com o site | Foto: Divulgação / Seduh

O Plandhis foi elaborado em 2012, mas passa por revisão desde 2018. Essencial na política habitacional do DF, ele é o instrumento de planejamento urbano que traça as diretrizes para a oferta de moradia à população de baixa renda. A prioridade são as famílias com renda entre 0 e 5 salários mínimos, como forma de combater o déficit habitacional.

Moradia digna

O Plano traz o conceito de moradia digna para a população de baixa renda, que vai muito além de uma estratégia para reduzir o déficit habitacional. Abrange todos os aspectos que promovem uma moradia de qualidade, como trabalho, acompanhamento social, monitoramento e áreas dotadas de infraestrutura, comércio, serviços e lazer, observando as demandas específicas da população a ser atendida.

A próxima reunião da Câmara Técnica do Plandhis está agendada para 16 de junho. Mais três encontros serão promovidos pela Seduh até setembro, para finalizar o texto do Plano. Depois, o material vai passar por uma consulta pública e, então, será aprovado por decreto governamental.

Participação popular

O impacto positivo da construção participativa contou com um extenso calendário de reuniões da Câmara Técnica, que iniciou ainda em 2018. O colegiado sempre esteve aberto a novas participações, estendendo o convite a movimentos de habitação e demais interessados que queiram contribuir com a elaboração do texto.

Para participar basta entrar no site do Plandhis, conhecer o material que está disponibilizado e enviar sua contribuição. Para mais informações, o e-mail institucional é [email protected].

*Com informações da Seduh

Fonte: Governo DF

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Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental

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No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.

No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.

Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.

Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.

“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental

A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.

O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.

*Com informações do Brasília Ambiental

Fonte: Governo DF

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