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Seduc tem novo regulamento

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Já está em vigor, desde o dia 6 de agosto, o novo regulamento da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc). Aprovado pelo governador Ronaldo Caiado, por meio do Decreto nº 9.920, o documento estabelece competências, atribuições e a estrutura organizacional da Secretaria.

O regulamento abrange o atual desenho das unidades administrativas da estrutura básica e complementar da Seduc, a partir da Lei nº 20.820, de 4 de agosto de 2020, que alterou a organização administrativa do Poder Executivo, do qual a Secretaria é órgão. Nesse sentido, o regulamento alcança as mudanças na estrutura da Seduc feitas à época.

Para além da estrutura organizacional, o regulamento institui competências e atribuições dos ocupantes dos cargos de coordenação regional, chefia, gerência, superintendência, subsecretaria, da secretária de Estado da Educação, de forma específica e dos servidores da Seduc, de maneira geral.

Conforme ressalta a gerente de Planejamento da Seduc, Raimunda Velásquez, mudanças na estrutura de um organismo exigem, muitas vezes, modificações em diferentes escalas. “Quando se cria nova estrutura, se faz uma redistribuição de responsabilidades”, afirma a gerente.

De acordo com Raimunda Velásquez, “Com o novo regulamento, a secretaria tratou de fazer a melhor distribuição possível, definindo com muita clareza, competências e a dimensão da responsabilidade das diferentes unidades administrativas no desenvolvimento da prestação do serviço da Educação estadual”.

Para o ouvidor da Secretaria, Joaquim da Trindade Filho, essa redefinição, muito bem explicitada no novo regulamento, do trabalho de cada departamento e de cada gestor, e destacada pela gerente de Planejamento, contribui para o dinamismo da secretaria. “A Seduc, cada vez mais, consegue responder com agilidade aos órgãos de controle e atender as necessidades e demandas do cidadão, da sociedade”, observa o chefe da Ouvidoria Setorial da Seduc.

Política estadual da Educação

Goiás é vanguarda na Educação pública considerando-se o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), um dos principais indicadores da Educação brasileira e tem se destacado em aspectos importantes na Educação do país.

A estrutura da Secretaria da Educação entrelaça as unidades finalísticas, como as superintendências de Educação Infantil e Ensino Fundamental e de Ensino Médio, com outras, de áreas meio, como a de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e a de Planejamento e Finanças. O regulamento tem, exatamente, esta função de, mais do que definir competências e atribuições, fortalecer o elo que liga os diferentes setores da Seduc.

O novo regulamento é um documento que norteia, no âmbito da secretaria, o papel de cada um para o funcionamento da rede pública estadual de ensino, que mesmo diante da pandemia, conseguiu dar andamento ao processo de ensino-aprendizagem com o regime especial de aulas não presenciais (reanp), ainda no início do ano passado e, agora, no segundo semestre deste ano, faz a retomada das atividades presenciais com o regime de ensino híbrido.

O novo regulamento já sinaliza até mesmo a atuação de uma e outra unidade administrativa e o que compete a ela no enfrentamento dos novos desafios da Educação em meio à pandemia e pós-pandemia. A criação, na Gerência de Mediação Tecnológica, de uma coordenação e duas unidades, por exemplo, segundo lembra o chefe da Ouvidoria da Seduc, deve contribuir no desenvolvimento do trabalho a ser ofertado por meios remotos, neste também novo, regime híbrido.

Por outro lado, o aprimoramento na gestão administrativa da Seduc, a atuação austera na utilização dos recursos públicos da Educação, o enfrentamento dos desafios históricos da área, os investimentos na infraestrutura, na melhoria das condições de trabalho e as ações em prol dos estudantes e dos profissionais da Educação já tem, neste novo regulamento, o alicerce.

A reestruturação das competências, aliada às mudanças da estrutura da Secretaria, reforçam o trabalho que tem feito a diferença da Educação estadual. Da criação de uma superintendência própria para a Educação integral, ocorrida no início desta gestão, à fusão e ou articulação de gerências e, ainda a criação de novas gerências, como a de Patrimônio, antes incorporada a uma gerência de compras, demonstram os esforços desta gestão no estabelecimento dos pilares administrativos e da área pedagógica.

Competências e atribuições

A partir da competência da Secretaria, de acordo com o artigo 2º do novo regulamento, de formular e executar a política estadual de Educação vão sendo registrados, nos diferentes artigos, o que compete a cada departamento, a cada chefe de departamento, com vistas a que o documento seja ferramenta importante da gestão no fortalecimento da política pública da Educação de Goiás.

Os assuntos, temas, programas, ações também são contemplados no regulamento que define as diferentes dimensões das unidades administrativas da secretaria no que tange, por exemplo, ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS– Fundeb).

Entre as competências comuns a todas as unidades da secretaria, o regulamento define “respeitar as diretrizes do Programa de Compliance Público em suas atividades”. Também de acordo com o regulamento recém-aprovado, entre outras, “constituem atribuições básicas dos servidores da secretaria: conhecer, observar e utilizar regulamentos e instrumentos gerenciais (planejamento estratégico, plano de trabalho anual, sistemas informatizados, dentre outros) na execução das ações sob sua responsabilidade; conhecer os regulamentos institucionais e obedecê-los; e, promover a melhoria dos processos e primar por eficiência, eficácia e efetividade nos serviços prestados”.

Conforme diz o seu Art. 113, o regulamento é o documento oficial do registro das competências das unidades da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação, sendo, pois, importante quando está em vigor e como legado, quando for reformulado e para ficar na história.

Segundo a gerente de Planejamento da Seduc, Raimunda Velásquez, o regulamento anterior, de 2019, teve sua importância e esse aprovado há pouco e valendo a partir de agora tem sua relevância, além de aperfeiçoar o anterior. “Houve muito cuidado com a edição deste regulamento. O objetivo é a melhoria contínua”, destaca.

Fonte: Governo GO

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Mais de 20 mil profissionais ligados ao Governo Federal atuam diretamente no auxílio ao Rio Grande do Sul

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Confira a atualização deste domingo (12/5) das ações voltadas para o estado e os 447 municípios afetados por efeitos das chuvas

A retomada das chuvas fortes e a queda da temperatura se tornaram ingredientes adicionais ao desafio ao trabalho de salvamento, à retomada de serviços e ao início da reconstrução do Rio Grande do Sul. O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres está operando em alerta máximo. Em algumas cidades, como Canoas, a ordem por motivos de segurança foi para evacuar casas e habitações em alguns dos bairros.

BALANÇO – Segundo a atualização das 19h deste domingo da Defesa Civil, 447 municípios estão afetados pelos efeitos das chuvas. São 81,2 mil pessoas em abrigos, 538 mil pessoas desalojadas e 2,1 milhões de pessoas afetadas. O número de mortes chegou a 143, com 125 registros de desaparecidos. O trabalho integrado das Forças de Segurança federal, estadual, municipal e de voluntários resultou em 76,3 mil salvamentos de pessoas e 10,5 mil animais.

Sabemos que as mulheres e as meninas sofrem desproporcionalmente as violências e violações em períodos de crise climática” Cida Gonçalves, ministra das Mulheres

Atualmente, mais de 20 mil profissionais ligados ao Governo Federal estão presencialmente no estado, em dezenas de frentes. Além do salvamento de pessoas e animais, os profissionais atuam no restabelecimento de energia e de telecomunicações, na recuperação de estradas e estruturas, no acolhimento e a estruturação de abrigos para desalojados, no atendimento em saúde e na garantia da segurança de instalações.

A logística para os atendimentos diretos conta com mais de cinco mil equipamentos, entre viaturas, embarcações, equipamentos de engenharia, hospitais de campanha, caminhões, tratores, escavadeiras, aeronaves, helicópteros, geradores e navios. Uma ação que envolve Forças Armadas, servidores conectados ao Ministério da Justiça (Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Força Nacional) e Defesa Civil, entre outros.

PROTOCOLO – Neste domingo, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, esteve no estado com uma comitiva para dialogar com autoridades e movimentos sociais a urgência de um protocolo de emergência para crises climáticas que tenha atenção especial às necessidades de mulheres. “Sabemos que as mulheres e as meninas sofrem desproporcionalmente as violências e violações em períodos de crise climática”, reforçou Cida Gonçalves em reunião com o governador Eduardo Leite, em Porto Alegre, numa referência especial àquelas que estão vivendo em abrigos nesse momento.

O protocolo de emergência também foi pauta na reunião da ministra das Mulheres com cerca de 20 representantes de órgãos públicos e de movimentos sociais em Porto Alegre. Na ocasião, houve um diálogo sobre as propostas para o texto, que deverá trazer diretrizes e linhas de atuação que incluam, para além da garantia da segurança, aspectos como a recomposição da renda e da autonomia econômica das mulheres no processo de reconstrução do estado.

A ministra Cida Gonçalves (Mulheres) teve reunião com o governador Eduardo Leite neste domingo para articular atendimento especial às meninas e mulheres em abrigos. Foto: Min. Mulheres

CONFIRA OUTRAS ATUALIZAÇÕES DESTE DOMINGO DO TRABALHO DO GOVERNO FEDERAL

LIGUE 180 – Desde sábado, 11/5, o Ligue 180 está com um fluxo específico para receber denúncias de violência contra mulheres no Rio Grande do Sul, que serão encaminhadas ao Centro de Combate à Violência Doméstica do Ministério Público do estado. O serviço também fornece informações sobre abrigos exclusivos para mulheres e crianças – criados após relatos de abusos feitos ao Ministério das Mulheres na última terça-feira (7). As informações serão atualizadas de forma permanente com a equipe de atendimento. Na ligação pelo telefone, a opção para falar sobre o Rio Grande do Sul é a tecla 7.

CRÉDITO DE R$ 12 BILHÕES – Medida Provisória publicada em 11 de maio abriu crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões para que diversos órgãos federais mantenham as ações necessárias no atendimento aos municípios. Estão contempladas reposição de medicamentos perdidos nas enchentes, garantia de atendimento nos postos de saúde e hospitais, reconstrução de infraestrutura rodoviária, ações de Defesa Civil e atendimentos emergenciais executados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.

EDUCAÇÃO – Um dos desdobramentos da MP com 12 bilhões em crédito é na educação. O MEC vai repassar R$ 72 milhões em crédito extraordinário para alimentação, limpeza e reforma das escolas afetadas pelas enchentes, sendo informou o ministro Camilo Santana.

SAÚDE – Na saúde, o desdobramento é a liberação de mais R$ 861 milhões para apoio e assistência. O recurso servirá para reposição de medicamentos perdidos nas enchentes, garantia do atendimento nos postos de saúde e hospitais e para as atividades de saúde digital.

VACINAS E INSULINA – Além dos kits emergência enviados pelo Ministério da Saúde, uma série de insumos e medicamentos de rotina e uso contínuo estão sendo repostos de forma imediata, como vacinas e insulina. Somente na semana passada, o estado recebeu 30 mil frascos de insulina, 287 mil canetas e 1,8 milhão de agulhas de aplicação. Nesta segunda (13), está prevista a chegada a Porto Alegre de mais 43 mil frascos, 330 mil canetas e 1 milhão de agulhas.

HOSPITAIS – O Ministério da Saúde terá mais três hospitais de campanha no Rio Grande do Sul, que se somam aos outros dois já instalados. Dois serão montados em Porto Alegre e uma unidade será destinada ao município de São Leopoldo (RS), a 40 quilômetros da capital gaúcha. Os insumos e suprimentos para as unidades, como medicamentos, serão disponibilizados pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estadual e Municipais de Saúde.

 

Profissionais da Saúde no acolhimento a desabrigados. Foto: Min. Saúde / Divulgação

ASSISTÊNCIA – O Governo Federal realizou, neste domingo, missões de atendimento em saúde com três equipes volantes em municípios do Rio Grande do Sul. As cidades foram escolhidas de acordo com a gravidade da emergência provocada pelas enchentes dos últimos dias. Cada equipe possui quatro profissionais: aeromédicos, médicos e enfermeiros volantes. O trabalho foi concentrado em abrigos que estão acolhendo as pessoas que perderam a moradia. Os profissionais se deslocaram por terra e ar. Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Santa Maria, São Sebastião do Caí, Guaíba, Charqueadas e São Jerônimo receberam as equipes para atendimentos médicos, psicossociais, entre outros.

COMBUSTÍVEIS – Uma ação coordenada entre a ANP e o Procon avalia os preços de gás de cozinha no estado para evitar especulação. A força-tarefa conseguiu garantir 100% do atendimento de gás natural para indústrias, hospitais e grandes comércios atendidos pela Sulgas. Com a abertura de rotas assistenciais, há um melhor escoamento de produtos, em especial o GLP e o oléo combusível a partir da REFAP. Seguem mantidas as flexibilizações temporárias da mistura de biodiesel ao óleo diesel e do etanol à gasolina para os municípios de Canoas, Esteio, Rio Grande e Santa Maria.

SAQUE CALAMIDADE – Os trabalhadores de mais 12 municípios do Rio Grande do Sul já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. A liberação pode ser solicitada à CAIXA por meio do Aplicativo FGTS. Os novos municípios incluídos são: Bom Retiro do Sul, Esteio, Guaíba, Jaguari, Nova Palma, Nova Santa Rita, Portão, Rolante, São Sebastião do Caí, Sobradinho, Taquara e Triunfo. O Saque-Calamidade pode ser realizado pelos trabalhadores residentes nas áreas afetadas indicadas pela Defesa Civil dos municípios reconhecidos pelo Governo Federal. Na sexta, outras dez cidades, incluindo a capital Porto Alegre, já haviam entrado na lista (https://caixanoticias.caixa.gov.br/noticia/39655/caixa-disponibiliza-saque-calamidade-para-dez-municipios-do-rio-grande-do-sul). Com o reconhecimento do estado de calamidade pública ou situação de emergência, o município apresenta à CAIXA a lista com os endereços das áreas afetadas pelo desastre, para habilitação ao saque pelos trabalhadores que tiveram suas moradias atingidas.

FORÇAS ARMADAS – O trabalho realizado pelos militares de Exército, Marinha e Aeronáutica já resultou no resgate de 66 mil pessoas e de oito mil animais domésticos. Neste domingo, o destaque foi o uso de uma aeronave para transportar 300 quilos de mantimentos de Lajeado para Muçum, e o uso de outra aeronave para levar equipes de psicólogas para fazer um atendimento voltado para a saúde mental na cidade de Encantado. Outros destaques foram uma evacuação aeromédica de um idoso com câncer de Arroio do Meio para Lajeado, o transporte de material para atender famílias em áreas isoladas no município de Coqueiro e o transporte logístico na cidade de Guaíba.

COMUNICAÇÕES – A Telebras enviou mais 14 maletas com antenas de internet via satélite. Outras oito chegarão ao Rio Grande do Sul nos próximos dias. A estatal também pretende instalar 390 antenas de pontos fixos de internet via satélite, em locais onde há energia elétrica.

ENERGIA – Neste domingo, mais 31 mil clientes tiveram a energia restabelecida no estado. As equipes do Ministério de Minas e Energia e das distribuidoras retomaram a eletricidade de Colinas, município com 2,4 mil habitantes. Capitão, município próximo a Lajeado, também recebeu trabalhos para manutenção e restabelecimento da energia elétrica neste domingo. Ao todo, são quatro mil profissionais das equipes do ministério e das distribuidoras de energia atuando no estado. Ao todo, 269 mil clientes continuam sem energia, a ampla maioria por questões de segurança (em muitos pontos, a rede elétrica está submersa e/ou na área de atuação das forças de salvamento).

 

Quatro mil profissionais atuam diretamente no restabelecimento de energia no estado. Foto/ MME / Divulgação

COFINANCIAMENTO PARA DESABRIGADOS – É um recurso direto para a assistência social de estados e municípios em situação de calamidade. O Governo Federal repassa R$ 20 mil a cada grupo de 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo poder público. Para ter acesso, o gestor da assistência social deve solicitar o cofinanciamento pelo e-mail: [email protected]. Os recursos podem ser usados para comprar alimentos, água, colchões, roupa de cama, cobertores, roupas, produtos de higiene e limpeza e para estruturar o acolhimento (lonas, tendas, madeirite). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem sete técnicos in loco para ajudar os municípios a solicitar o serviço. Até agora, 49 municípios receberam recursos. Confira o Modelo do requerimento simplificado

MALHA AÉREA – A população gaúcha passou a contar com até 116 voos semanais a partir de uma malha emergencial criada em articulação com o Governo Federal. São 88 no Rio Grande do Sul e 28 em Santa Catarina. Os voos serão operados em oito aeroportos, além da base aérea de Canoas, que foi aberta para receber voos comerciais. Dos 12 aeroportos existentes do Rio Grande do Sul, seis terminais farão parte do plano. Serão 53 voos semanais operados em Caxias do Sul, Santo Ângelo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Uruguaiana. Além disso, os aeroportos de Florianópolis/SC, Chapecó/SC e Jaguaruna/SC também farão parte do plano para apoio à população.

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