O governo federal vai repassar a Minas Gerais R$ 7,8 milhões para a elaboração de projeto de estruturação da concessão de serviços de manejo de resíduos sólidos em 20 municípios da região Centro-Oeste do estado. O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema e pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta sexta-feira (21/5), na cidade de Perdigão.

As cidades contempladas fazem parte do Consórcio de municípios do Centro-Oeste Mineiro (Cias Centro-Oeste). A coleta e destinação adequada do lixo na região beneficiará cerca de 600 mil pessoas, de acordo com o ministério. O projeto prevê que uma empresa privada será responsável pela gestão dos resíduos sólidos desses municípios.

A iniciativa é uma medida de regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabeleceu regras atualizadas para a universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Os municípios devem se adequar até março de 2022.

Romeu Zema destacou a importância do investimento para o meio ambiente e também para a sociedade.

“Isso que hoje serve como poluição, que vai para os rios, para os oceanos, que mata peixes, vai passar a ser um combustível praticamente de custo zero. É um avanço muito importante. O que nós queremos é um estado mais desenvolvido, e também um estado mais limpo”, disse.

Zema também lembrou que, na última segunda-feira (17/5), ele participou, com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do lançamento do edital de chamada pública para seleção de projetos para melhorar a gestão de resíduos sólidos em Minas. A iniciativa faz parte do programa Lixão Zero, do Ministério do Meio Ambiente, que objetiva eliminar lixões e apoiar municípios em soluções sobre a destinação de resíduos sólidos. Serão investidos R$ 100 milhões na iniciativa.

“Pra mim é um momento de extrema alegria saber que Minas Gerais está dando um passo adiante no que diz respeito à disposição de resíduos”, comemorou.

Os estudos para a gestão dos resíduos apresentados nesta sexta-feira serão elaborados com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP) e contarão com uma contrapartida de R$ 786,8 mil dos municípios por meio do Consórcio.

Compromisso

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, explicou que a iniciativa reflete o compromisso do governo federal em melhorar a gestão do lixo no país.

“A nossa presença, como ministro de Estado do Brasil, é uma demonstração do nosso compromisso com uma ação como esta. Porque essa é uma ação pioneira, que está começando e nós temos todo o interesse que dê certo. A maior, a mais importante, impactante tragédia ambiental que o Brasil tem é a falta do saneamento básico, é a falta do tratamento de esgotos para mais de 100 milhões de brasileiros. Trinta e cinco milhões de pessoas não têm água tratada nas suas casas. Existem 3 mil lixões espalhados pelo território nacional. Tudo isso afeta a saúde da população brasileira”, disse.

Marinho afirmou que o Marco Legal do Saneamento Básico foi criado para sanar o problema.

“A necessidade de estabelecermos o Marco do Saneamento é para permitir que a iniciativa privada se unisse aos governos federal, estaduais e municipais em prol do desafio da universalização. Universalizar o tratamento de água e esgoto é uma premissa que nos afasta da barbárie, que eleva nosso patamar como nação civilizada. É uma responsabilidade dos gestores desse país para com a população”, defendeu.

Estruturação

O presidente Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro Oeste Mineiro e prefeito de Perdigão, Gilmar Teodoro, afirmou que o projeto realizado em parceria com os órgãos estaduais e federais vai ajudar as cidades a estruturarem a destinação do lixo.

“Depois de definir o modelo de negócio da destinação e do tratamento dos resíduos sólidos, o projeto vai fazer a concessão (para uma empresa privada). Quem vai fazer o projeto é a parceria do governo federal com a Semad do governo de Minas e a Caixa Econômica Federal. O consórcio vai participar em todas as fases de toda esta cadeia”, explicou

Também participaram do lançamento a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marilia Melo; os deputados federais Domingos Sávio, Newton Cardoso Jr. e Junio Amaral; o deputado estadual Fábio Avelar; o secretário especial adjunto do PPI, Bruno Westin; o superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal, Emerson Leal Rocha; o presidente da AMM, Julvan Lacerda; entre outras autoridades.

Municípios atendidos

Serão beneficiados os municípios de Araújos, Bom Despacho, Conceição do Pará, Divinópolis, Igaratinga, Leandro Ferreira, Luz, Maravilhas, Martinho Campos, Moema, Nova Serrana, Onça de Pitangui, Papagaios, Pequi, Perdigão, Pitangui, Pompéu, São Gonçalo do Pará, São José da Varginha e São Sebastião do Oeste.

Etapas

A próxima etapa é a contratação de consultorias especializadas para a elaboração do projeto de concessão. A ideia é que a atração de investimentos privados gere empregos e qualidade de vida para a região.

Para receber o aporte federal, os municípios participaram, no fim de 2020, de um chamamento público que selecionou 23 consórcios – que reúnem 304 cidades brasileiras – com o interesse de estruturar a concessão do serviço público do manejo dos resíduos sólidos urbanos. As propostas atendem municípios da Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A expectativa é que 9,9 milhões de pessoas possam ser beneficiadas com a ação.

Exemplos

Em Minas, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale/MG) foi o projeto piloto, já com a marcação de sessão de concorrência pública para a contratação de concessionária para os serviços de tratamento dos resíduos dois oito municípios integrantes do consórcio.