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Romário Policarpo sanciona lei que atualiza plano de carreira dos servidores administrativos e operacionais, e destaca “momento histórico para funcionalismo”

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O prefeito em exercício Romário Policarpo sancionou, nesta quarta-feira (16/11), lei com atualização do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores administrativos e operacionais da Prefeitura de Goiânia.

A proposta altera a Lei nº 9.129, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores administrativos do município de Goiânia, e a Lei nº 8.623, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, e vencimentos dos servidores operacionais da administração municipal direta e indireta.

“O objetivo do prefeito Rogério Cruz é que cada servidor público tenha orgulho da sua profissão. E hoje temos orgulho, dignidade e, principalmente, reconhecimento. Repito que nenhum prefeito fez tanto para o serviço público como Rogério”, destacou Romário Policarpo, ao frisar que todas as categorias serão atendidas. “Várias matérias estão em andamento na Câmara Municipal”, completou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia), Ronaldo Gonzaga, lembra que, atualmente, a prefeitura é comandada por um servidor público, e classifica sanção da lei como histórica para a categoria.

“Sinto-me realizado como sindicalista, estou concluindo meu mandato, e posso dizer que conquistei tudo o que planejei e que foi prometido. Graças a todos os secretários, vereadores, ao prefeito Rogério Cruz e Romário Policarpo”, afirmou Ronaldo Gonzaga.

Plano de Carreira
Em relação à jornada de trabalho, a nova lei detalha que será de 30 horas semanais, excetuada a dos ocupantes do cargo de Assistente Administrativo Nível V e VI, que será de 40 horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2023. Estabelece, também, que a ampliação da jornada de trabalho será acompanhada do acréscimo remuneratório previsto na lei.

De acordo com o texto sancionado nesta quarta-feira, os ocupantes do cargo de Assistente Administrativo do Grupo Ocupacional Administrativo, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, perceberão vale-alimentação no valor de R$ 400. O vale será creditado na proporção dos dias trabalhados, salvo afastamento a serviço com percepção de diárias.

Prevê, ainda, acréscimo de 30% para mestrado, e 40% para doutorado, com defesa e aprovação de tese na área de atribuição do cargo ou de outras áreas declaradas de interesse do Executivo municipal.

A implantação dos novos valores das tabelas de vencimentos será dividida em duas parcelas, sendo 50% do montante implantado a partir de 1º de janeiro de 2023, e os outros 50% a partir de 1º de janeiro de 2024.

Reconhecimento
A servidora Isabel Machado disse não conseguir expressar sua felicidade em ter esse reconhecimento por parte da gestão municipal. “Desenvolvemos nossas atividades com muito afinco, e estamos sempre à disposição para a realização do nosso trabalho”, pontuou Isabel, ao acrescentar que essa é uma conquista de muita luta.

“Agradeço a todos envolvidos por esse merecido reconhecimento, que conferido a mim e a todos meus colegas servidores administrativos”, acrescentou a servidora.

O secretário municipal de Administração, Denes Pereira, destaca que a atual gestão tem compromisso com os servidores, por isso, tem apresentado uma série de projetos voltadas aos trabalhadores. Dentre eles, cita o pagamento da data-base de 2020 e 2021, e de 2022, que será paga em parcela única. “Servidor valorizado traduz-se em atendimento de qualidade aos goianienses”, assinala Denes.

Participaram da solenidade, dentre outras autoridades, os vereadores Anselmo Pereira, Joãozinho Guimarães, Kleybe Morais, Igor Franco, Thialu Guiotti, Aava Santiago, Welton Lemos e Léo José, o secretário municipal Michel Magul (Segov), a procuradora-geral do município de Goiânia, Tatiana Accioly (PGM), e o secretário particular e Chefe de Gabinete do prefeito, José Firmino.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia

Fonte: Prefeitura de Goiânia – GO

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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