Cidades
Rogério Cruz publica decreto que cria Sandbox Regulatório para tornar Goiânia cidade inteligente
O Diário Oficial do Município publicou, na última segunda-feira (26/09), decreto assinado pelo prefeito Rogério Cruz que cria o Sandbox Regulatório de Goiânia. O programa prevê ambientes experimentais para o desenvolvimento de inovações científicas, tecnológicas e empreendedoras, tendo em vista criar uma cidade inteligente.
O Sandbox pode ser qualquer perímetro urbano escolhido pela prefeitura, como um bairro ou um parque. Pessoas jurídicas testarão nele modelos de negócios inovadores por tempo limitado. A administração municipal terá prerrogativa de dispensar requisitos regulatórios específicos e aplicáveis no restante da cidade para experimentações temporárias, a partir da fixação prévia de limites e salvaguardas.
À frente do projeto, o chefe do Escritório de Prioridades Estratégicas (EPE) da Prefeitura de Goiânia, Felipe Alves de Lima, afirma que o Sandbox, além de fomentar a inovação no município, diminuirá custos e tempo de validação inerentes ao desenvolvimento de produtos, processos, serviços, sistemas e modelos de negócios que sejam, ao mesmo tempo, inovadores e escaláveis no âmbito da capital.
“A equipe do Escritório de Prioridades Estratégicas trabalha no levantamento de informações técnicas para que o prefeito Rogério Cruz possa definir a melhor ‘área de testes’ para o município. Não pensando apenas na Goiânia do hoje, mas também na Goiânia do amanhã. Afinal, a cidade não é estática, e sim um processo de ressignificação permanente”, diz Felipe Alves.
Iniciativa semelhante está em execução na cidade de Foz do Iguaçu (PR). O município escolheu um bairro inteiro, a Vila A Inteligente, para testar soluções como estações de hidratação com água quente e fria, internet sem fio, torres para carregar bateria de celular, equipamento de medição e monitoramento da energia em residências e estabelecimentos comerciais, semáforos e luminárias inteligentes.
Comitê gestor
O decreto 3.955/2022, que criou o Sandbox Regulatório de Goiânia, instituiu também o comitê gestor que coordenará o programa. Será presidido pelo chefe do Escritório de Prioridades Estratégicas (EPE), com participação das secretarias de Finanças, Administração, Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral, e gabinete do prefeito. Caberá ao órgão autorizar a realização de testes e determinar a suspensão da eficácia da legislação municipal, quando for necessário.
O comitê poderá permitir experimentos em ciclos com duração de seis a 12 meses. A pessoa jurídica responsável pelo teste terá que apresentar relatórios com mensuração de resultados e orientações alusivas a eventuais modificações necessárias na lei, para escalonar a tecnologia no âmbito do município.
O decreto do prefeito Rogério Cruz determina que administradores e sócios controladores, diretos ou indiretos, da pessoa jurídica que propõe o teste não podem ter sido condenados por crime falimentar, contra administração pública, economia popular, sistema financeiro, ou por lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. Não podem também estar impedidos de administrar seus próprios bens.
Foto: Secom
Secretaria Municipal de Comunicação – Prefeitura de Goiânia
Fonte: Prefeitura de Goiânia – GO
Ação Social
Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios
Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.
Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.
Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.
Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).
Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.
Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.
Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.
Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás
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