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Revisão do Pdot já tem lista de entidades selecionadas

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“É a consagração da participação popular na revisão do Pdot, que é assegurada pela legislação” Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou a lista das entidades selecionadas que vão participar da reunião pública da próxima segunda-feira (13) para ingressar no Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A lista completa disponível na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Essa é a relação final de instituições selecionadas a partir do segundo chamamento aberto pela Seduh. As entidades estão sendo convocadas para participar do processo de homologação, a ser aberto durante a reunião pública. No evento, as que forem eleitas poderão ingressar no comitê.

“A reunião será a última rodada para eleger os representantes, e, assim, darmos continuidade aos trabalhos”, explica a secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan), Giselle Moll. “É a consagração da participação popular na revisão do Pdot, que é assegurada pela legislação.”

O evento vai ocorrer de forma virtual, em respeito às diretrizes determinadas durante o período de pandemia. Com transmissão a partir das 14h pela plataforma Seduh Meeting, o encontro poderá ser acessado por meio deste link, a ser disponibilizado no dia da reunião.

Ao todo, sete entidades estão concorrendo às vagas no segmento Movimentos Sociais e Coletivos. Seis delas disputam uma chance na área de atuação “Coletivo ou Movimento de Moradia”, enquanto uma se inscreveu para a área de “Transporte e Mobilidade”.

As entidades que tiverem seu processo de credenciamento homologado na reunião do dia 13 devem encaminhar ao e-mail [email protected] toda a documentação original anexada no ato da inscrição, além dos documentos dos representantes, titular e suplente listados no edital de chamamento público, seguido do ofício assinado pelo representante legal.

As escolhidas vão se somar às 25 entidades civis já eleitas para representar cada área de atuação do CGP, votadas durante reunião pública em 7 de maio.

Fazem parte do comitê membros de movimentos sociais e coletivos, representantes de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil, membros de cooperativas e associações, representantes do setor empresarial, representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo, membros do conselho de classe profissional e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa.

Processo

O processo de seleção do CGP começou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil. Em maio deste ano, o processo teve uma segunda chamada, que buscou completar o rol de representantes para cada segmento da população.

O objetivo do comitê é garantir a participação da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do DF, no âmbito do processo de revisão do Pdot. É um dos diversos fóruns de debate para estimular a presença de entidades de cada segmento da sociedade.

O CGP foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Pdot.

Oficinas temáticas

Além do CGP, existem outras formas de participação da sociedade na revisão do Pdot, como as audiências públicas e as reuniões livres – essas podem ser organizadas pelos cidadãos para debater um ou mais eixos temáticos do plano.

Outra possibilidade são as oficinas temáticas, que serão promovidas pela Seduh em todos os sábados de outubro em uma região administrativa diferente, para debater o planejamento territorial.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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