Política
Regulamentação da profissão de guia de pesca vai para a sanção do Governo
O Plenário aprovou, em segunda e definitiva votação, com 22 votos a favor e nenhum contra, o projeto nº 6495/21, de autoria do deputado Tião Caroço (DEM), e segue agora para a sanção do chefe do Executivo. A propositura, que altera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, a qual dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática em Goiás, recebeu o apensamento do projeto nº 6977/21, também de autoria de Tião Caroço.
O objetivo da alteração proposta nesse projeto é introduzir, na legislação estadual, a figura do guia de pesca e turismo ambiental e regulamentar tal atividade. Além disso, propõe-se fazer um cadastro estadual desses guias para auxiliar no controle da atividade e na criação de ações afirmativas que causem o incremento e a melhoria dos serviços desses guias. “Melhorando, assim, a prestação dos serviços ligados ao turismo em Goiás”, anota Caroço em justificativa.
De acordo com a proposta, em caso de prática de infração ambiental, o cadastro do guia de pesca e turismo ambiental, após devido processo administrativo, será suspenso por um ano. Em caso de reincidência, a suspensão será de dois anos.
O licenciamento para a atividade de pesca esportiva e subaquática será limitado à captura e ao consumo, que deve acontecer apenas no local da pescaria. “Com estocagem máxima permitida de três quilogramas de pescado por pessoa portadora de licença de pesca, sem direito ao transporte para outras localidades e respeitando os limites de tamanho mínimo e máximo estipulados para cada espécie, sendo proibido o abate das mesmas em defeso”, explica o texto do projeto.
Proteção
Já o projeto de lei nº 6977/21 objetiva promover alterações na Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, para inibir a pesca e a caça predatórias nos lagos formados pelos reservatórios de usina hidrelétrica, Corumbá I, II, III e IV, e no Lago de Serra da Mesa.
Se for sancionado pelo Governo, fica proibida a navegação de canoas movidas a motor e quaisquer embarcações náuticas particulares, com o objetivo de pesca, no período das 19 às 6 horas, nesses biomas aquáticos, sob pena de apreensão e multa no valor de R$ 1,5 mil a R$ 5 mil. O texto estabelece também que a proibição não se aplica a situações de urgência e emergência.
Pela propositura, ficaria proibida também a pesca com arpão e fisga no estado, sendo que as multas aplicadas serão convertidas nas colocações de alevinos nos lagos. Tião Caroço explica que a pesca e a caça predatórias podem ser entendidas como sendo aquelas que retiram do meio ambiente muito mais do que ele consegue repor de maneira natural.
“Assim, entre a realização da pesca predatória e suas consequências, podemos destacar, por exemplo, a diminuição de populações inteiras de peixes e até mesmo extinção de alevinos, já estando praticamente em extinção as espécie do dourado, matrinxã, piau e até mesmo o tucunaré, que outrora era um dos principais peixes do Rio Corumbá e Serra da Mesa”, observa o democrata.
Os lagos das usinas hidrelétricas de Corumbá estão localizados nos municípios de Abadiânia, Silvânia e Luziânia e abrigam peixes de escamas, tais como piau, piapara, pacu, tucunaré, caranha, dourado, matrinchã e lambari, e peixes de couro como mandi e traíra. Segundo informa o parlamentar, o objetivo essencial desses lagos é o fornecimento de água potável para Brasília e Entorno do Distrito Federal.
“Infelizmente, é notório que as canoas que saem à noite, com o objetivo de pesca nos lagos de Corumbá e Serra da Mesa, utilizam apetrechos e métodos não permitidos, tais como tarrafa, rede, espinhel, tapumes e o pior de todos, o arpão. Os pescadores escolhem os peixes maiores para abatê-los com arpão, eliminando assim, os peixes reprodutores”, alerta.
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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