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Regras mais flexíveis para o Cartão Creche

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Lançado por decreto do governador Ibaneis Rocha em fevereiro de 2020, o programa Cartão Creche transformou-se em Lei Distrital (nº 7.064/22), ao ser sancionado nesta quarta-feira (12). Há uma grande novidade nas regras: a partir de agora, as famílias beneficiadas podem usar o valor de R$ 803,57 entregue pelo GDF e completar do próprio bolso a mensalidade cobrada pela creche.

Cartão-creche visa reduzir déficit por vagas em creches públicas| Foto: Mary Leal/ Ascom SEEDF

Até então, as regras do Cartão Creche proibiam esse tipo de arranjo. Assim, a mensalidade cobrada pela creche credenciada não podia ser maior do que R$ 803,57. Por isso, muitas creches simplesmente não aderiram ao programa – foram 45 nos 23 meses desde o início do programa.

A flexibilização da regra, em tese, vai atrair mais creches e ampliar o número de vagas oferecidas no Cartão Creche. Atualmente, essa modalidade de financiamento atende 4.521 crianças.

A Secretaria de Educação vem perseguindo a meta de zerar a fila de espera por creche no DF. Hoje, há aproximadamente 12 mil crianças de zero a três anos à espera de uma vaga na rede pública.

“Desde quando foi iniciado, o benefício tem contribuído para reduzir a fila de espera por vagas nas creches. É uma ação muito importante para atender a demanda desta faixa etária”, pontuou a chefe da Unidade de Informação e Supervisão da Secretaria de Educação, Claudia Rachid.

A estrutura da educação infantil no DF é formada por 59 Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIs) e 64 creches conveniadas. Neles, são atendidas 11.541 crianças entre zero e três anos, que é o público do Cartão Creche.

Em 2019, a fila de espera por creche no DF era de aproximadamente 20 mil crianças, o que significa uma queda de 40% desde então. Além do Cartão Creche, foram construídas e inauguradas sete creches — quatro em Samambaia, uma em Ceilândia, uma no Lago Norte e outra no Sol Nascente/Pôr do Sol. O investimento foi de R$ 20 milhões nestas unidades.

Para 2022, está prevista a inauguração de mais 11 CEPIs.

Creches entregues entre 2019 e 2021

“Desde quando foi iniciado, o benefício tem contribuído para reduzir a fila de espera por vagas nas creches. É uma ação muito importante para atender a demanda desta faixa etária”Claudia Rachid, chefe da Unidade de Informação e Supervisão da Secretaria de Educação

CEPI Jandaia – Pôr do Sol/Sol Nascente
CEPI Cajuzinho – Lago Norte
CEPI Bem-te-Vi – Samambaia
CEPI Periquito – Samambaia
CEPI Papagaio – Ceilândia
CEPI Bambu – Samambaia
CEPI Azulão – Samambaia

Creches com previsão de conclusão para 2022

CEPI – Planaltina
CEPI – Recanto das Emas
CEPI – Gama
CEPI – Recanto das Emas
CEPI – Planaltina
CEPI – Gama
CEPI – Gama
CEPI – Santa Maria
CEPI – Ceilândia
CEPI — Vila Telebrasília
CEPI – Recanto das Emas

Cartão Creche

O Cartão Creche foi lançado em fevereiro de 2020 pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Na época, o chefe do Executivo informou que o programa visava reduzir o déficit de 20 mil pedidos para vagas de creche. É um meio eletrônico disponibilizado para que o pagamento mensal a uma instituição educacional privada seja realizado pelo responsável legal do beneficiário através de auxílio em cartão magnético.

Os beneficiários do cartão devem ser crianças de 0 a 3 anos de idade inscritas no cadastro de solicitação de vagas das creches das Coordenações Regionais de Ensino (CRE). As inscrições para vagas em creches podem ser realizadas por meio de contato telefônico com a Central 156. Para mais informações, acesse aqui.

Credenciamento

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) é responsável pelo credenciamento das entidades interessadas em participar do programa.

*Com informações da Secretaria de Educação

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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