Poluição sonora e do ar, lixo, desmatamento, congestionamentos e violência no trânsito foram problemas que motivaram a criação do Dia Mundial sem Carro, por um grupo de ativistas franceses em 1997. A data de mobilização, que é celebrada em 22 de setembro, objetiva valorizar alternativas de transporte que podem ser adotadas todos os dias do ano, sendo mais benéficas para o espaço urbano e as pessoas que vivem nele.

No ano 2000, o movimento já atuava em mais 740 cidades europeias e foi ganhando corpo mundialmente, sendo que no Brasil registrou suas primeiras atividades em 2001, com a adesão de entusiastas da mobilidade urbana das seguintes cidades: São Paulo, Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Piracicaba, Vitória, Belém, Cuiabá, Goiânia, Belo Horizonte, Joinville e São Luís. A capital paulista criou e ampliou suas atividades para a Semana da Mobilidade, que ocorre entre 18 e 25 de setembro, com eventos culturais, de conscientização e oferecimento de serviços a pedestres e ciclistas. Foi a primeira iniciativa de institucionalização da data, que depois passou a ser adotada por prefeituras e secretarias municipais de todo o Brasil.

A Semana da Mobilidade é uma denominação alternativa e mais abrangente da Semana Nacional do Trânsito, que foi instituída pelo artigo 326 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e tem sido comemorada com eventos, geralmente educativos, tanto pela sociedade civil quanto pelo poder público.

Mesmo com os esforços para diminuição do uso do automóvel nos centros urbanos, como o investimento na melhoria, modernização do transporte coletivo e construção de ciclovias, o Brasil registra este 59.242.869 carros, segundo dados, com base nos licenciamentos, da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, disponíveis no site do IBGE.

Realidade local

Ao abordar a realidade mais próxima, constatamos que Goiânia tem a 6ª maior frota de carros do Brasil e é a 3ª capital com mais veículos em relação à população no território nacional, com 80 veículos a cada 100 habitantes, atrás apenas de Belo Horizonte e Curitiba, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). São números que refletem a estressante lentidão do trânsito na Capital, em razão também da predominância de vias de baixa velocidade.

Entre 2013 e 2015, o estado de Goiás estava apostando na construção e implementação do sistema do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), divulgando um orçamento de R$ 1,315 bilhão e lançando o edital de licitação, contudo, o projeto para otimizar o trânsito na região metropolitana não saiu do papel.

Atualmente, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou uma propositura que transforma a concessão da Metrobus para a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), com o intuito de facilitar a modernização da estrutura já existente de ônibus ou, como voltou a ser cogitado por autoridades e especialistas do Transporte, desengavetar o projeto do VLT. Outra alternativa, que parece ser a preferida do Palácio das Esmeraldas, é a implantação do Veículo Leve Sobre Pneus (VLP). Caso seja batido o martelo para esta proposta, ocorrerá a eletrificação da frota do Eixo Anhanguera. 

Já sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), a Lei Complementar nº 171, de 31 de março de 2022, permite que a Metrobus tenha seu capital societário transferido para a CMTC. Essa movimentação está prevista na reestruturação da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) da região Metropolitana de Goiânia, constante da nova legislação complementar, e já se encontra e deve ser concluída ainda no atual exercício. 

Outras legislações recentes 

Na atual Legislatura, passou a vigorar a Lei nº 20.657, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal de passageiros e encomendas, em Goiás, por meio de veículos do tipo “van” e similares, que se regerá pelas normas pertinentes à matéria dos transportes em geral e, no particular, pelas disposições desta nova legislação. O objetivo é incentivar os novos modelos de transporte no Estado, assegurando a livre concorrência e transparência dos serviços, garantindo a segurança e a confiabilidade, conforme o que aponta a Lei federal de nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional da Mobilidade Urbana. A legislação é oriunda do Poder Legislativo, por iniciativa do deputado Paulo Cezar (PL).

Outra legislação que busca contribuir para a melhoria da mobilidade urbana institui o certificado de qualidade ambiental denominado “Selo de Sustentabilidade em Mobilidade Urbana”. Será outorgado a empresários, entes e órgãos públicos e privados que adotem medidas de incentivo ao uso de bicicletas. Trata-se da Lei nº 20.087, de 16 de maio de 2018, sancionada pelo então governador José Eliton (PSDB).

Propositura

Um projeto de lei que contempla a fluidez do transporte nos centros urbanos tem boa chance de lograr êxito na Alego e seguir para a sanção do governador do Estado. Assinado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), o processo nº 7109/2019, concede desoneração tributária para aquisição de bicicleta, scooter, skate, monociclo, patinete ou similar com propulsão elétrica como medida de fomento da diminuição da poluição e de educação e segurança no trânsito, nos termos dos incisos VI e XII do art. 23 da Constituição Federal. A matéria se encontra com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aguarda a deliberação da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO