O Dia Nacional da Defesa da Fauna é comemorado nesta quinta-feira, 22, como forma de conscientizar a população sobre a importância da preservação da vida animal no País, que possui uma das maiores e mais ricas biodiversidades do mundo: são mais de 100 mil espécies de animais e cerca de 40 mil vegetais conhecidos. 

A primeira lista de espécies ameaçadas de extinção no Brasil foi publicada em 1968. A partir disso, os números crescem constantemente. As causas são relacionadas, principalmente, pelos impactos ambientais da ocupação humana, caça, pesca e tráfico ilegal de animais. Mesmo com a Lei de Crimes Ambientais e a fiscalização em vigor, milhões de animais são contrabandeados todos os anos, sendo que a maioria vai para o mercado internacional. 

Números 

De acordo com informações divulgadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), são mais de 1.000 espécies de animais silvestres em risco de extinção no Brasil. As principais causas do desaparecimento são o tráfico de animais, desmatamentos, queimadas, caça predatória e poluição. 

Com relação aos animais de estimação somam cerca de 139 milhões no Brasil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2018. De acordo com levantamento feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS), somente no Brasil, cerca de 30 milhões de animais estão abandonados, sendo que, aproximadamente, são 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Em grandes metrópoles, para cada cinco habitantes há um cachorro. Desses, 10% estão abandonados. 

Fauna do Cerrado 

O bioma Cerrado possui uma fauna bastante diversa, segundo o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN). As estimativas apontam a presença de 199 espécies de mamíferos, 864 de aves, 180 de répteis, 210 de anfíbios e 1.200 de peixes, somando 2.653 espécies de animais vertebrados. O bioma é o terceiro com mais diversidade de fauna, só fica atrás da Amazônia e da Mata Atlântica. 

Dentre os mamíferos mais conhecidos, há o lobo-guará, onça-pintada, tatu-canastra, veado-mateiro, raposa-do-campo, gato-do-mato, macaco-prego, tamanduá-bandeira, lontra, catitu, queixada, paca, dentre muitos outros. As aves compõem com muitas cores o cenário do Cerrado, onde podem ser encontrados carcarás, tucanos, araras, maritacas, seriemas, udus-de-coroa-azul, joões-de-barro e araras-azuis.   

No grupo de répteis, explica texto do ISPN, encontram-se cobras, como a jararaca, cobra-coral, cobra-capim e a cascavel; jabutis; lagartos e jacarés, incluindo espécies como o jacaré-de-papo-amarelo. No Cerrado é comum se referir a lagartos pequenos como calangos. 

Com relação aos peixes, o Rio Araguaia — um dos principais pontos turísticos para a pesca no país —, localizado em área de Cerrado, pode dar um bom demonstrativo da diversidade desses animais, onde podem ser encontrados desde lambaris, bicudos, traíras, piranhas, pacus, sardinhas, dourados, tainhas, tucunarés, pirarucus, arraias, até a piraíba, conhecida como tubarão-do-rio. 

Dos insetos, as abelhas nativas são de grande importância para a conservação do Cerrado e para as populações humanas que não somente fazem uso, mas também geram renda com a comercialização de seus produtos, como mel, pólen, própolis e cerume. Abelhas como as jataís, mandaçaias, tiúbas, limão, uruçú, puxá, são alguns exemplos que podem ser encontrados no bioma. 

Legislação goiana 

O Poder Executivo sancionou a Lei Estadual nº 21.104 que instituiu o Código de Bem-Estar Animal. O então projeto nº 4128/20, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), foi apensado a projetos dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Henrique Arantes (MDB), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Cairo Salim (PSD), Charles Bento (MDB), Virmondes Cruvinel (UB) e Gustavo Sebba (PSDB), que estabelecem normas gerais relacionadas aos cuidados com animais definidos como comunitários. 

Ao propor o Código de Proteção aos Animais de Goiás, Karlos Cabral justificou que são necessárias normas de proteção em conformidade com o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento socioeconômico do estado. “No mundo inteiro surgem manifestações pelo bem-estar animal. Até nos países mais criticados por abuso, como a China, está havendo pequenos avanços”, apontou Cabral no texto do projeto.  

Recentemente, o presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, iniciou um debate sobre a proibição do consumo de carne de cachorro no país. Estima-se que a Coreia do Sul ainda consuma, anualmente, cerca de 1 milhão de cães. Esse hábito comum a alguns países asiáticos está causando constrangimento no cenário internacional, o que corrobora essa premissa sobre os avanços dos direitos dos animais em todo o mundo. 

Projetos em tramitação  

Na Casa de Leis diversos projetos são propostos em benefício da fauna do estado. O processo nº 1375/20, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), regulamenta a pesca com arpão. Segundo justificativa apresentada, a referida matéria tem como objetivo proteger a fauna brasileira, sobretudo a goiana, da pesca predatória.  

Outra proposta é a protocolada com o nº 3685/20, do deputado Lucas Calil (MDB), que altera a Lei nº 13.025 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática. A alteração busca trazer equidade e justiça aos profissionais da pesca que atuam nos rios goianos, uma vez que sofrem com a atuação preventiva de crimes ambientais que vem ocorrendo em todo o estado.  

Charles Bento (MDB) também apresentou projeto em prol da proteção animal. É a proposta nº 3830/21. A propositura prevê a criação do Conselho Tutelar de Proteção Animal em Goiás. “Assim como o Conselho Tutelar tradicional age no interesse das crianças e dos adolescentes por serem mais vulneráveis, o Conselho Tutelar de Proteção Animal terá essencialmente a mesma função social de atuar em favor dos animais, justamente em razão do fator de vulnerabilidade”, apontou o parlamentar na justificativa do projeto. 

Já a matéria nº 6861/21, de autoria do deputado delegado Eduardo Prado (PL), sugere que estabelecimentos comerciais, quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos, comuniquem, imediatamente, o fato à Polícia Judiciária. “Os animais não são capazes de se comunicar por meio da linguagem oral ou escrita sobre os atos de agressões que sofrem. Os estabelecimentos de cuidados aos animais possuem capacidade técnica para identificar indícios de maus-tratos”, resume o parlamentar. 

Pequenas ações, grandes impactos 

Quando pequenas ações em prol da conservação do meio ambiente são colocadas em prática pelas pessoas em seu dia a dia, mudanças significativas acontecem no mundo. Essas ações compreendem: não praticar caça ou pesca ilegal; não alimentar animais silvestres; praticar turismo responsável de observação; participar de ações de educação ambiental; não comprar animais silvestres não autorizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); denunciar ações de caça ou comércio ilegal de animais silvestres, etc. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO