A sessão ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta terça-feira, 29, deve contar com 79 processos legislativos na pauta para apreciação dos deputados. Com início às 15 horas, a terceira reunião deliberativa da semana será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no Palácio Maguito Vilela, e outra parte de suas residências ou escritórios, em sistema remoto. 

Para a reunião, a pauta traz oito projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva, 35 em fase de primeira apreciação e 29 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Podem ser analisados, também, em fase definitiva, dois projetos do Executivo e um da Mesa Diretora da Casa.

Há ainda na pauta, em apreciação única, uma apresentação à Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), e três indicações de nomes para o Conselho Estadual de Educação.

Estrutura organizacional do Executivo

Dentre as matérias já constantes da pauta de votações, destaque para a proposta que altera a legislação que criou o Programa Simplifica Goiás. De autoria da Governadoria, a proposta altera a Lei n° 20.491, de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo. E também a Lei 21.239, de janeiro de 2022, que alterou a Lei 20.491 e a Lei 20.846, de setembro de 2020, que institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e cria o Programa Simplifica Goiás. 

Especificamente, o projeto de lei, que está protocolado na Alego sob o nº 1170/22, busca modificar a estrutura organizacional do Gabinete Particular do Governador, integrante da Governadoria, bem como da Secretaria-Geral da Governadoria (SGG) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi). O objetivo é promover maior eficiência e eficácia aos serviços prestados.

Procuradoria da Alego

Os deputados também podem aprovar em definitivo o projeto de nº 1300/22, de autoria da Mesa Diretora, que objetiva o fortalecimento do Poder Legislativo por meio da reestruturação da carreira da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa.

De acordo com a proposição, o objetivo é adequar a carreira da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa às carreiras jurídicas correlatas do serviço público estadual, tendo, sobretudo, como referência a reestruturação da carreira da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promovida pela Lei Complementar nº 123, de 2016.

A Procuradoria-Geral da Alego é permanente e incumbida do exercício da defesa e representação judicial e do assessoramento técnico-jurídico dos deputados estaduais e da Alego no desempenho de suas importantes competências constitucionais, além do assessoramento no controle externo, da consultoria jurídica.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 29, consulte a pauta prévia. 

Sessões ordinárias 

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.   

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.