Minas Gerais

Recursos repassados pela Vale como medida de reparação pelo rompimento da barragem não podem ser usados para pagamento da folha do Estado

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Os R$ 37,68 bilhões a serem pagos pela mineradora Vale à sociedade mineira, como medida de reparação pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019, não podem ser usados para pagamento de salários e outros benefícios a servidores públicos de Minas Gerais. O acordo estabelece que todos os recursos sejam vinculados a projetos específicos, em benefício direto da população. Mais de 30% do valor será revertido em ações no município de Brumadinho, o mais afetado pela tragédia.

O termo de Medidas de Reparação foi assinado na última quinta-feira (4/2) pelo Governo de Minas, a mineradora, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Esse foi o maior acordo reparatório, em termos financeiros e com participação do Poder Público, já firmado na América Latina, e um dos maiores do mundo.

O governador Romeu Zema garantiu que os recursos serão utilizados em benefício do povo do mineiro.

“Nós estamos usando esta indenização, reparação, para o povo mineiro, e não para o caixa do Estado. Continuaremos sendo um Estado com terríveis dificuldades financeiras, mas o povo mineiro vai receber o legado”, disse.

O governador afirmou que a verba reparatória será revertida em obras e ações que vão melhorar a vida das populações atingidas.

“São obras de infraestrutura, como o Rodoanel, que vão modificar por completo não só a região metropolitana, mas todo o estado de Minas Gerais. Melhorias na saúde que vão salvar muitas vidas, melhorias na segurança, na educação. São obras que significarão um legado para 21 milhões de mineiros. Seria muito fácil e muito errado o Estado se apropriar do recurso que é do povo, então esse recurso está sendo destinado aos mineiros que foram afetados por essa tragédia, que não só nos entristeceu muito, mas fez com que a atividade econômica fosse seriamente afetada”, lembrou.  

A expectativa é a de que as obras gerem cerca de 365 mil empregos diretos e indiretos.

Transferência de Renda e obras

Entre as ações estabelecidas no termo de Medidas de Reparação estão a continuidade do programa de Transferência de Renda e Demanda Direta dos Atingidos, investimentos socioeconômicos na Bacia do Paraopeba, reparação socioambiental e obras de mobilidade urbana.

Ainda integram o acordo a reforma e melhoria de todas escolas estaduais e municipais, a conclusão de obras das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos municípios afetados, melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e ações de promoção de emprego e renda. Parte dos projetos será apresentada diretamente pelas prefeituras.

Para garantir que as medidas de reparação sejam executadas, tanto do ponto de vista financeiro, quanto do cumprimento das finalidades de cada projeto, o termo prevê recursos para a contratação de auditorias independentes.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais atuarão na fiscalização dos projetos executados pelo Executivo. O Poder Público e a sociedade também vão fiscalizar os projetos da Vale.

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Alunos voltam às aulas presenciais em 85 escolas de Minas Gerais

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Nesta segunda-feira (21/6), 85 escolas em 16 municípios retomaram as atividades presenciais no modelo híbrido desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). A semana marca importante passo nas atividades da rede estadual, após quase um ano e meio de ensino remoto.

Com toda segurança e cuidado com a comunidade escolar, foram aplicados os protocolos sanitários, definidos pelo Comitê Extraordinário Covid-19 e Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), e implementado um checklist nas unidades de ensino para garantir que todos estejam e se sintam seguros neste momento.

A retomada está sendo feita, nesta semana, em escolas de municípios localizados nas ondas amarela e/ou verde do Plano Minas Consciente, e nos quais as prefeituras não apresentaram nenhuma restrição.

Além disso, a participação dos estudantes nas atividades presenciais é facultativa às famílias. Nos casos em que os pais ou responsáveis optarem por não liberar o aluno para o ensino presencial, será mantido o regime totalmente remoto, para garantir a continuidade dos estudos. O estudante que optar por permanecer com suas atividades de forma remota, continuará desenvolvendo suas atividades sem prejuízos.

Alegria pelo retorno

Na Escola Estadual Eleonora Nunes Pereira, em Itabira, a manhã foi de recepção aos alunos e comemoração pelo reencontro. Juliana Luciana Santos, mãe do aluno Davi Emmanuel Santos, destaca o acolhimento e segurança do cumprimento dos protocolos para confiar seu filho à escola. “É uma satisfação imensa ver o sorriso no rosto do meu filho, de estar de volta à escola. Conhecer os novos amigos, a professora, a escola de forma geral”, destaca.

Ainda de acordo com Juliana, perceber o trabalho para deixar o ambiente seguro a deixou tranquila. “Pude perceber os cuidados, a segurança que a escola está nos fornecendo e eu me senti muito feliz com esse cuidado com o público. Não só com as crianças; a gente pode notar, eles passam essa segurança pra gente e pudemos ver isso”, pontua.
 

SEE / Reprodução

Empolgada, a diretora da unidade de ensino, Rosilene Simone de Carvalho, recepcionou pais e alunos na entrada da escola. Emocionada com o momento, ela faz um chamado para quem ainda não pôde voltar às aulas. “Estamos preparados para receber a comunidade escolar como um todo e ter nossos alunos de volta. Portões estão abertos esperando todos os estudantes”, ressalta.  

Segurança dos protocolos

Em Morro do Pilar, a felicidade em poder voltar ao convívio escolar não foi diferente. Na porta da Escola Estadual Cardeal Mota, os alunos foram recebidos com muita alegria e, desde o momento da chegada, já começaram a ter contato com os protocolos estabelecidos para a segurança sanitária. 

A vida voltando aos corredores e salas de aula das escolas, com a presença dos alunos, é muito importante, mas ainda não foi possível em todos os municípios e regiões de Minas. Todo o processo de retomada está sendo feito de forma planejada, segura e gradual, respeitando os protocolos sanitários e as evoluções das ondas do plano Minas Consciente, que monitora os índices epidemiológicos no estado. Assim, é fundamental que as famílias fiquem atentas às comunicações feitas pelas escolas para que recebam todas as orientações necessárias. Em caso de dúvidas, o contato com o gestor escolar é de extrema importância para esclarecimentos de todas as informações.

Para que o retorno aconteça com toda segurança, todas as escolas estaduais passaram por um checklist criterioso, validado pelo diretor da escola e pelo inspetor escolar, para aplicação dos protocolos sanitários, com adequações no ambiente e disponibilização dos equipamentos de proteção e produtos de higiene e limpeza. Tudo foi feito com muito cuidado para proporcionar à comunidade escolar um ambiente seguro.

Para confirmar em qual onda do Plano Minas Consciente seu município está, acesse www.mg.gov.br/minasconsciente

Ondas

Sempre que algum município for classificado na onda amarela ou verde, podendo ser consideradas também as microrregiões, será possível a retomada das atividades presenciais, desde que não exista nenhum decreto municipal de impedimento.

Havendo disponibilidade, o retorno sempre se dará primeiramente com o acolhimento dos professores e profissionais nas escolas em uma semana e, na semana seguinte, com a volta dos alunos. Essa dinâmica gradual e alternada – de acolhimento primeiramente dos profissionais e na outra semana dos alunos – deve prevalecer para a retomada em cada unidade de ensino. Por isso, é importante que as famílias mantenham sempre o contato com a direção da escola para acompanharem as informações.

A retomada das atividades escolares presenciais começa a partir dos anos iniciais do ensino fundamental, nível de ensino com estudantes em fase de alfabetização e com maior necessidade de apoio presencial para o processo de aprendizagem e para a criação de vínculos com as escolas e os professores. No ensino híbrido, haverá alternância entre o atendimento presencial e o remoto.

Nesta semana de 21 a 25/6, por exemplo, os alunos participam das atividades pedagógicas presenciais; na semana seguinte, as unidades de ensino não terão atividades presenciais e os professores farão o atendimento pelo aplicativo Conexão Escola. Já na outra semana, as atividades voltam a ser presenciais – e assim por diante.

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