Política

Recebe veto parcial matéria que institui política de incentivo ao uso de energia solar

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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu do governador Ronaldo Caiado (UB) o veto parcial referente a propositura de nº 2148/19, de autoria do deputado Wagner Camargo Neto (PRTB), que institui a Política Estadual de incentivo ao uso da Energia Solar. 

Protocolado com o  nº 10617/22, o veto ao inciso VII do 2º artigo foi justificado com parecer da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) que considerou impossível a redução da demanda de energia elétrica em horários de pico (entre 18 e 21 horas). Já a Secretaria de Estado da Economia (Economia) recomendou o veto aos incisos IV do artigo 2ºA, IX e X alínea C do artigo 3º e, ainda, ao VII do artigo 4º.

Segundo a pasta, já existem legislações vigentes no estado que tratam dos temas referenciados. Além disso, a concessão ou ampliação de benefícios tributários só podem ser celebrados nos termos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Economia salientou, ainda, o momento de recuperação fiscal do estado e, por isso, alertou sobre as vedações imposta pela Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2019. Por fim, a Economia apontou preocupação com a gestão de recursos públicos e ressaltou que a Lei nº 19.103, de dois de dezembro de 2015 dispõe sobre o emprego de energia solar em prédios do poder público estadual. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) também se manifestou pelo veto e explanou que programas dessa natureza precisam detalhar a fonte de custeio.

A matéria foi lida em expediente no último dia 11 e deve ser encaminhada à Comissão Mista para análise e relatoria de algum deputado ou deputada do colegiado.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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