Política

Recebe veto integral matéria que vedava a suspensão do fornecimento de água e energia

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Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a propositura nº 10374/22, que trata do veto integral do Executivo ao projeto nº 5377/19 cujo objetivo era vedar a suspensão de serviços e cobranças de débitos relativos ao fornecimento de água e energia elétrica em razão da inadimplência do usuário. A matéria original havia sido proposta pelo deputado Bruno Peixoto (UB).

Para justificar a veto, o governador Ronaldo Caiado (UB) acatou o parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que recomendou o veto jurídico total por incompatibilidade com a Constituição Federal. Além disso, o órgão apontou que a proposta avançaria sobre matérias já regulamentadas que disciplinam o regime de concessões de serviços públicos, como energia elétrica.

A Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) também se manifestou desfavorável à matéria e apontou que o débito decorrente de serviços de abastecimento é de responsabilidade da pessoa física ou jurídica contratante do serviço. A Saneago informou, ainda, que efetivação da proposta causaria cobranças de débitos contra o proprietário do imóvel que se recusar a formalizar a relação contratual, ocasionando impacto financeiro sem recomposição da prestação de serviços.

Outras pastas, como a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Secretaria-Geral da Governadoria (SGG) e a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), também se manifestaram no mesmo sentido da Saneago.

A matéria encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuída ao relator, deputado Rubens Marques (UB), na reunião desta terça-feira, 30. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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