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Reajuste linear de 5% a servidores custaria R$ 6,3 bilhões neste ano

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Um eventual aumento linear de 5% a todos os servidores federais custaria R$ 6,3 bilhões neste ano, disse hoje (28) o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Em entrevista para comentar o déficit primário de março, o secretário afirmou que esse é um dos cenários analisados pela equipe econômica.

Segundo Valle, o órgão elaborou diversos estudos, mas ainda não teve retorno. Ele destacou que o Tesouro Nacional não tem poder sobre o tema, mas recomendou que a decisão seja tomada até o fim de maio para que o Congresso aprove as alterações no Orçamento até o fim de junho, quando acaba o prazo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de conceder reajustes abaixo da inflação para o funcionalismo nos seis meses finais de mandato.

Para tirar do papel os aumentos ao funcionalismo, o governo precisará enviar ao Congresso um projeto de lei que altere o Orçamento de 2022. Após os parlamentares aprovarem a proposta, será necessário editar uma medida provisória efetivando os reajustes.

Até agora, diversas categorias do funcionalismo que continuam mobilizadas não receberam bem a proposta de aumento linear de 5%. No último dia 16, os servidores do Banco Central suspenderam a greve que tinham iniciado no último dia 1º, mas prometem voltar a cruzar os braços em 3 de maio se o governo não apresentar nova proposta.

O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, apresenta o Relatório da Dívida Pública Federal referente a março O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, apresenta o Relatório da Dívida Pública Federal referente a março

O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, apresenta o Relatório da Dívida Pública Federal referente a março – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Auxílio Brasil

O secretário do Tesouro também comentou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do valor mínimo permanente de R$ 400 para o Auxílio Brasil. Segundo Valle, a área jurídica do Ministério da Economia ainda está sendo consultada, mas as análises preliminares indicaram que não será necessária compensação – aumento de impostos ou redução de gastos – para tornar definitivo o piso de R$ 400. Originalmente, esse valor vigoraria até o fim do ano.

Em relação ao déficit primário de março ter saído menor que o esperado, o secretário afirmou que a alta das commodities (bens primários com cotação internacional) e a recuperação da atividade econômica continuam impactando a arrecadação positivamente. Ele também apontou que o aumento da massa salarial, decorrente do aumento do emprego formal, e o Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas) têm melhorado a arrecadação da Previdência Social em 2022.

No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 6,3 bilhões. Os analistas de mercado entrevistados pela pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Economia, esperavam déficit de R$ 8,3 bilhões para março.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Geral

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Educação

Em função da calamidade no Rio Grande do Sul, Governo adia Concurso Público Nacional Unificado

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A nova data será anunciada quando houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional

Em razão da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será adiado em todo o país. A nova data vai ser anunciada assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira, 3 de maio, pela ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck.

A decisão foi tomada de forma coletiva, após análise das condições no Rio Grande do Sul, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Procuradoria-geral do Estado do Rio Grande do Sul, além do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A oficialização da medida foi efetivada a partir de um Termo de Acordo (confira em anexo).

“Essa decisão de adiamento busca garantir a integridade dos participantes, inclusive sua integridade física nas regiões onde seria impossível o deslocamento. Mas é uma integridade em todas as dimensões, preservando a vida das pessoas e também conferindo segurança jurídica ao concurso, que é algo essencial para todo mundo que está prestando concurso”, afirmou Esther Dweck.

A ministra assegurou que nos próximos dias, após a resolução das questões logísticas envolvidas, será anunciada a nova data. “Não temos uma nova data. Eu quero deixar claro que podemos, nas próximas semanas, divulgar a nova data. Nesse momento, toda a questão logística envolvida com a prova não nos permite dar uma nova data com segurança. A gente imagina que algumas semanas, ou até menos, a gente consiga divulgar a nova data”, enfatizou.

A ministra Esther Dweck enfatizou que a solução é a mais segura para todos em todo o país, ao garantir as mesmas chances para todos os candidatos em todos os lugares. “O adiamento reforça o compromisso do governo com a construção de um país melhor, um país mais inclusivo, com respeito ao próximo e a construção de uma democracia com a cara do Brasil. Por isso a gente não pode deixar ninguém de fora”, declarou Dweck.

O governo ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária” Paulo Pimenta, ministro da Secom

EMERGÊNCIA – Para o ministro Paulo Pimenta, a decisão, além de garantir isonomia a todos os candidatos, permite ao Governo Federal focar ainda mais os esforços na ajuda humanitária necessária ao Rio Grande do Sul. “O governo federal ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento da prova em todo Brasil. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária”, disse.

O ministro afirmou que o foco do Governo Federal está no resgate das vítimas e restabelecimento das condições básicas de infraestrutura, como desobstrução de vias e restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica e comunicações. Ele destacou que, devido à continuidade das chuvas, ainda não é possível calcular o alcance total dos danos. “Isso é aquilo que chamamos de segunda etapa: trabalho de reconstrução. E esse levantamento dos valores se dará a partir do plano de trabalho apresentado por cada município e pelo estado, mediante homologação da defesa civil”.

Pimenta disse que não há um valor acordado, mas assegurou que o Governo Federal não estabelecerá um limite para os recursos e irá prover o suporte financeiro necessário para a reconstrução das cidades. “O que o presidente Lula afirmou ontem é que não há limite definido. Vamos disponibilizar o recurso necessário para que, nas questões de responsabilidade do Governo Federal, todos os pleitos de reconstrução sejam atendidos”, declarou. Pimenta e o ministro da Integração de do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, voltam neste sábado para o Rio Grande do Sul para instalar um escritório de governo no estado.

ENEM DOS CONCURSOS – Conhecido como Enem dos Concursos por sua abrangência, o Concurso unificado tem mais de 2,14 milhões de inscritos de todas as regiões do país. Eles vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. Quando remarcadas, as provas devem ocorrer em 228 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.

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