Distrito Federal
Publicado resultado da seleção para Habilitação Social
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) já tem pronto o resultado da seleção para o Programa Habilitação Social. As informações podem ser acessadas no Portal de Serviços do Detran. Basta informar o número do CPF para consultar a situação individual. Algumas inscrições ainda estão em análise pelos órgãos responsáveis.
O programa, que vai beneficiar 5 mil pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), recebeu 29.465 inscrições para os serviços de obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), renovação dos exames médicos exigidos para habilitação, troca de permissão para dirigir pela CNH definitiva e a adição ou alteração de categoria da habilitação.
O Programa Habilitação Social é destinado a pessoas de baixa renda e tem como objetivo possibilitar a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores por meio da oferta gratuita de todo o processo de obtenção da primeira CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva.
Prazos
De acordo com a Instrução nº 56/2021, os candidatos selecionados terão 15 dias para fazer a matrícula on-line. Após isso, serão concedidos mais 15 dias para a abertura do processo no Registro Nacional de Condutores (Renach). Caso não cumpra esses prazos, o usuário perderá o direito ao benefício.
*Com informações do Detran
Distrito Federal
Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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