Política

Proposta que revigora fundos rotativos na UEG tem aval da Comissão Mista

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A Comissão Mista acaba de aprovar o projeto de lei que convalida e revigora fundos rotativos não Universidade Estadual de Goiás (UEG), no valor total de R$ 1.450.000,00. Essa é uma postulação do governador Ronaldo Caiado (DEM), formalizada através do processo nº 8734/21, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).  Relatado pelo deputado Chico KGL (DEM), que apresentou o parecer favorável acolhido na tarde desta quarta-feira, 24.

Em mensagem à Alego, Caiado coloca que a propositura objetiva a adequação dos fundos rotativos em pauta à reorganização administrativa promovida na estrutura da UEG, conforme a Lei nº 20.748, de 17 de janeiro de 2021, e o Decreto nº 9.593, de 17 de janeiro de 2022. “Além disso, os valores dos fundos rotativos em vigor estão defasados. Eles foram fixados pela Lei nº 16.836, de 15 de dezembro de 2009, e não correspondem à realidade da universidade”, frisa o chefe do Executivo.

De acordo com a justificativa governamental, os fundos rotativos destinam-se a custear as despesas inadiáveis de pequena monta e pronto pagamento. Para complementar essa dotação, o art. 9º do projeto prevê a autorização para a abertura, no corrente exercício, de crédito especial em favor da UEG, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Esse valor será reduzido da dotação orçamentária, conforme o disposto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de 1964.

O chefe do Executivo conclui a sua justificativa, enfatizando que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) manifestou-se pela viabilidade jurídica da proposta. “Isso decorre de sua conformidade com a Lei Complementar nº 64, de 16 de dezembro de 2008. Assim, constam da propositura, em atenção às exigências da referenciada lei: I) a indicação da dotação orçamentária destinada à sua integralização; II) a finalidade dos fundos; III) a identificação do agente financeiro; e IV) a especificação das despesas que poderão ser pagas com os recursos”.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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