Política
Propositura que institui o Fundo do Nordeste Goiano é assinada por Talles Barreto
Projeto de lei do deputado Talles Barreto (UB) tramita na Alego pleiteando instituir o Fundo do Nordeste Goiano, que compreende as microrregiões da Chapada dos Veadeiros e Vão do Paranã. A matéria, que tramita na Casa de Leis com o número 10462/22, tem por objetivo reduzir as desigualdades regionais e sociais, bem como promover o desenvolvimento socioeconômico dos municípios da região.
De acordo com a redação da propositura, o Nordeste Goiano abriga os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Cavalcante, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Flores de Goiás, Guarani de Goiás, laciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, São João D’Aliança, Simolândia, Sítio D’Abadia e Teresina de Goiás.
O projeto, ainda, prevê que são fontes de receita do fundo: 0,8% das receitas tributárias líquidas do orçamento anual do estadual; dotações orçamentárias ou outros recursos previstos em lei; doações, de qualquer natureza, de pessoas naturais ou jurídicas do país ou do exterior; contribuições, financiamentos e recursos de outras origens concedidos por entidade de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiros; resultado da remuneração dos recursos momentaneamente não aplicados, calculado com base em indexador oficial.
Talles Barreto, em sua justificativa, explica que a proposta visa “sanar o equívoco cometido quando da aprovação da Lei Complementar n° 154, que revogou a Lei Complementar n° 97, norma esta que acrescentou o artigo 144-A à Constituição Estadual, tratando da regulamentação sobre o referido fundo. A revogação trazida pela Lei Complementar nº 154, sob o argumento de reorganização financeira do Estado, promoveu a extinção do Fundo Constitucional do Nordeste Goiano, revogando a Lei Complementar nº 97, que determinava a destinação de 0,8% da receita liquida estadual para a região nordeste do Estado”.
O parlamentar observa que o fundo tem caráter essencial para o Nordeste Goiano, como forma de correção das desigualdades regionais e sociais, tendo em vista que a região tem o menor índice de desenvolvimento do estado. “E, nesse sentido, é preciso que existam medidas para promover o desenvolvimento homogêneo do estado, atenuando as deficiências e limitações de determinadas regiões, que geram desigualdades socioeconômicas em razão da escassez de recursos, e meios para se desenvolverem sozinhas”, arremata.
A matéria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e, se for acolhida, vai ser deliberada pela comissão de mérito e pelo Plenário do Parlamento estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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