Política
Projeto quer garantir acesso gratuito em transporte público a tradutores de Libras
O deputado Charles Bento (PRTB) protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 5762/21, que pretende assegurar ao profissional tradutor e intérprete de Libras, o acesso gratuito aos meios de transporte público e em estabelecimentos abertos ao público, quando acompanhando de pessoa surda ou com deficiência auditiva.
A matéria explica que para ter esse direito, o profissional de Libras, bem como a pessoa surda ou com deficiência auditiva, devem portar carteira comprobatória dessa condição, a ser emitida pelo órgão competente. Além disso, o descumprimento dessa Lei sujeita o infrator a multa no valor que varia entre mil e R$ 2,5 mil, por profissional de Libras recusado, garantido o contraditório e a ampla defesa.
Charles Bentos explica que sua proposta tem como objetivo promover maior garantia de inclusão social e produtiva, bem como o amplo acesso aos serviços oferecidos nas esferas pública e privada. “As pessoas surdas ou com deficiência auditiva encontram dificuldade de comunicação para interagir na busca de seus direitos. Por isso, precisam de acompanhamento contínuo de profissional tradutor e intérprete de libras para se fazerem ouvidas na sociedade, o que justifica o seu acesso ao transporte e demais estabelecimentos abertos ao público de forma gratuita, efetivando o direito de acessibilidade por parte da pessoa portadora de deficiência”, explicou o parlamentar.
O projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, onde está na relatoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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