Política

Projeto que beneficia participantes de concursos públicos passa na primeira votação

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Durante a Ordem do Dia, da sessão ordinária desta quarta-feira, 8, o Plenário aprovou, em primeira votação, o projeto nº 1304/22, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL). A matéria altera a Lei nº 19.587, de 26 de dezembro de 1991, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública estadual.

Prado coloca, em justificativa parlamentar, que o seu objetivo é o de aperfeiçoar a disciplina legal referente ao cadastro de reserva em concursos públicos estaduais. “A proposição visa fazer justiça aos candidatos em concursos públicos, os quais, quando não classificados entre o número de vagas previstas, vem sendo sistematicamente eliminados dos certames”, ressalta o deputado.

O legislador coloca que o cadastro reserva é bom para a administração pública, em conformidade com os princípios da eficiência e economicidade. A alteração permitirá que a Administração Pública tenha acesso a candidatos habilitados e com qualificação técnica para assumir cargos vacantes, sem a necessidade de realização de um novo certame com todos os gastos e burocracias que isso exige.

Entre as razões salientadas por Eduardo Prado para justificar a sua iniciativa parlamentar, está a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade de matéria análoga. Cita, também, parecer oferecido pela Procuradoria-Geral da República nesse mesmo sentido. “Os candidatos que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não podem ser considerados eliminados”, reza parecer do ministro Edson Fachin, do STF.

Para Eduardo Prado, a sua proposição vem somar em benefício dos aprovados em concursos públicos, e, também, da própria eficiência administrativa. “Entende-se que se estará dando um passo importante na moralização dos concursos públicos no estado de Goiás”, conclui o parlamentar.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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