Política

Projeto que autoriza delegados a realizarem interrogatórios por videoconferência é aprovado

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De autoria do deputado e líder do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (UB), foi aprovado em segunda votação, nesta terça-feira, 19, o projeto de lei n° 2162/19, que dispõe sobre a possibilidade de realização de interrogatório por sistema de videoconferência nas delegacias de polícia do Estado de Goiás.

A matéria – que agora segue para sanção da Governadoria – permite que o delegado de polícia realize o interrogatório do indiciado preso e registre o auto de prisão em flagrante ou termo circunstanciado de ocorrência por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

A regra é válida desde que seja necessária e atenda às seguintes finalidades: prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o indiciado integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento; caso haja relevante dificuldade para seu comparecimento ao interrogatório, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; na hipótese de não haver delegado de polícia no momento da prisão ou apreensão; ou, por fim, para responder à grave questão de ordem pública.

A matéria ressalta, ainda, que, antes do interrogatório por videoconferência, o preso poderá acompanhar, pelo mesmo sistema tecnológico, a realização de todos os atos do inquérito. A sala reservada no estabelecimento prisional para a realização dos atos por sistema de videoconferência, segundo a matéria, deverá ser fiscalizada pelo diretor do estabelecimento penal, como também pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Também será garantido ao indiciado o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor. Sendo assim, fica garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na delegacia, e entre este e o preso.

Para o parlamentar autor, a realização do interrogatório por videoconferência surge como uma solução capaz de dirimir problemas relacionados à segurança pública, além, é claro, de “conceder efetividade ao princípio da economia processual e à garantia constitucional da duração razoável do processo”.

Peixoto ressalta ainda que “é moroso” trazer um preso de um presídio até a delegacia ou realizar seu deslocamento para que um delegado de outra localidade registre o auto de prisão em flagrante. Para ele, da mesma forma do interrogatório realizado na sala de audiência ou no estabelecimento prisional, “a utilização da videoconferência também permite que o delegado tenha contato com todas as reações do indiciado, como se estivesse na presença dele”.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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