Economia

Projeto preserva cultura da pesca artesanal de mexilhões em Niterói

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Os primeiros resultados práticos do projeto Futuro Próspero da Produção de Mexilhões: da Tradição ao Dinamismo em Niterói, na região metropolitana do Rio, devem ser apresentados em três meses. Desenvolvido pela Universidade Federal Fluminense (UFF), o projeto visa preservar o conhecimento e a cultura dessa atividade. A iniciativa é do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados, parceria da universidade com a prefeitura do município, com o apoio da Fundação Euclides da Cunha.

Criado pela doutora em ciências biológicas e professora da UFF Eliana Mesquita, o projeto deveria ter sido iniciado no fim de 2019. Com a pandemia da covid-19, pesquisadores não tiveram acesso às comunidades de pescadores e enfrentaram outro problema – o fechamento dos laboratórios da universidade, principalmente de microbiologia e físico-químico.

Entre as prioridades do programa, destaca-se o monitoramento da qualidade higiênico-sanitária dos mexilhões produzidos em Niterói, já que um dos entraves para a pesca artesanal é a poluição na Baía de Guanabara.

Os mariscos bivalves (com duas conchas) são animais filtradores do meio ambiente. É preciso que passem por processo de depuração, para que possam ser comercializados e, consequentemente, consumidos, inclusive in natura. Os pesquisadores estão montando depurador simples, com preço acessível às comunidades, e fazendo levantamento da qualidade atual da água e dos mexilhões, para exame posterior.

Agregar valor

A divulgação de informações sobre empreendedorismo para marisqueiros, atividade tradicional do município, e a criação de unidade de beneficiamento de moluscos, para melhoria das condições de trabalho e segurança do alimento, são metas do projeto. “A gente pretende dar a eles condições sanitárias muito melhores e agregar valor aos mariscos, com novos produtos”. Eliana citou a produção de marinados e de sopas liofilizadas. O processo de liofilização consiste em tecnologia de secagem, baseada na remoção da água por meio da sublimação da água presente no alimento.

Segundo a professora, a parte de microbiologia é o foco maior para os pesquisadores “porque vai dizer se o molusco está bom para consumo”. Será feito também o mapeamento das comunidades de pescadores de mexilhões, com localização, “planejamento de atividades, de modo que possam se orientar, se organizar e entender o que é o projeto”. Eliana Mesquita lembrou que a pandemia obrigou muitos pescadores artesanais a procurarem outros meios de subsistência. Eles passaram a atuar como frentistas de postos de gasolina, motoristas de carros de aplicativo, ambulantes e, inclusive, em lixões.

O trabalho se concentra em três localidades onde, até hoje, muitos marisqueiros vivem da pesca artesanal, entre elas Jurujuba, Boa Viagem e Centro. O projeto quer preservar esse saber, passado de geração a geração, que constitui marca da cultura niteroiense, contribuindo para a construção de pólo gastronômico próprio da região, com alimentos de alto valor nutricional, e que funcione como atrativo para turistas, a exemplo do que ocorre com o pintado nas regiões Sudeste e Centro-Oeste do país.

O projeto tem colaboração da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Pesagro RJ) e da Fundação Instituto de Pesca (Fiperj), informou Eliana.

Emprego e renda

O reitor da UFF, Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, afirmou que a pesca artesanal contribui de forma direta para geração de emprego e renda, ação fundamental no momento em que as pessoas estão passando por grandes dificuldades.

Eliana Mesquita destacou que o conhecimento transmitido de geração em geração é de extrema importância para o presente e o futuro da produção de moluscos bivalves, de forma sustentável e rentável para essas populações, ajudando a combater o desemprego, principalmente entre as mulheres, que mais trabalham na área. Outra ideia é identificar o que se pode fazer com os resíduos sólidos dos mariscos, como as conchas dos mexilhões, para aproveitamento no artesanato e como fertilizante.

O projeto pode ajudar também na criação de melhores condições para prática de maricultura mais racional, concentrando a atividade em áreas limpas, não contaminadas, e seguindo exigências da vigilância sanitária. “É fundamental mostrarmos que isso fará com que o produto tenha valor muito maior de mercado”. Além de levar conhecimento científico para o dia a dia dos pescadores, o projeto contribui para criação de políticas públicas e boa qualidade de vida da população local.

Edição: Graça Adjuto

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Economia

Goiás conquista nota “A” na classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal

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Órgão ligado ao Ministério da Fazenda volta a atribuir nota máxima ao estado por cumprimento de compromissos do RRF

Goiás recebeu mais uma nota “A” na classificação de desempenho feita pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O documento do Ministério da Fazenda atesta que Goiás cumpriu todas as metas acordadas no RRF no segundo semestre de 2023, mantendo o bom desempenho alcançado no primeiro semestre do ano passado.

A nota “A” foi atribuída a Goiás por “não terem sido verificadas violações às vedações na lei ou atrasos nas medidas de ajuste fiscal e constatado o cumprimento das metas e compromissos fiscais”, atesta o relatório. O documento é elaborado, semestralmente, pelo Conselho que monitora as ações do estado ao longo do período de vigência do RRF, tendo por foco a manutenção das condições e ações pactuadas no plano.

A classificação de desempenho é determinada com base na apuração dos indicadores de inadimplência com relação às vedações previstas no art. 8º da LC nº 159/2017, além da implementação das medidas de ajuste e do atendimento dos compromissos previstos no Plano de Recuperação Fiscal.

“Mais uma vez o Conselho de Supervisão do RRF atesta a postura fiscal exemplar do Governo de Goiás. Assumimos e honramos nossos compromissos com o RRF, porque isso significa melhorar cada vez mais a saúde financeira do estado”, destaca o governador Ronaldo Caiado. De acordo com ele, é justamente a gestão rigorosa das contas que permite ao estado investir em educação, saúde, segurança pública e programas sociais.

Para a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, a permanência do estado com a nota máxima reconhece o compromisso fiscal da atual gestão e também credencia Goiás a colocar em discussão aperfeiçoamentos necessários para as regras do RRF, em especial no que tange à atual regra de correção do teto de gastos da Lei Complementar nº 159/2017. “O atual critério, que reajusta o teto de gastos apenas pela inflação, é injustificadamente rígido a médio prazo, penalizando estados que, como Goiás, seguem um caminho responsável”, frisou ela.

A manutenção da nota “A”, a máxima na classificação, é “reflexo do compromisso do Governo Estadual e de todas as áreas da Economia, sobretudo, a Assessoria Especial de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro, no desempenho de um trabalho meticuloso e responsável”, avalia o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier. Ele lembra que “mesmo antes da adesão ao RRF, cuja vigência se iniciou em janeiro de 2022, Goiás demonstrou cumprimento exemplar de todas as exigências e regramentos associados”.

O resultado foi comunicado à Secretaria da Economia na última terça-feira (30/4). O Conselho de Supervisão do RRF de Goiás é composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União e do Estado de Goiás.

Fotos: Secom / Secretaria da Economia – Governo de Goiás

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