Política

Projeto do Executivo que cria programa de moradia deve ser submetido a votação definitiva na próxima semana

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De iniciativa da Governadoria, o programa de auxílio moradia “Pra Ter Onde Morar” foi aprovado, em primeira fase, na sessão extra realizada na noite desta quinta-feira, 25. O intuito da iniciativa é conceder a cerca de 30 mil famílias em situação de vulnerabilidade, o auxílio financeiro no valor mensal de R$ 350, por até 18 meses, com possibilidade de prorrogação. O processo será submetido à segunda e definitiva votação na sessão ordinária da próxima terça-feira, 30.

De acordo com dados do Instituto Mauro Borges (IMB), a falta de moradias em Goiás afeta cerca de 156 mil famílias. A iniciativa do Governo visa combater o problema, de forma imediata, com subsídio para locação de imóveis. 

O programa, objeto do texto do processo 8864/21, será operacionalizado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), que se encarregará da coordenação, do desenvolvimento e da execução do mesmo. O valor do benefício possui fonte prevista no Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás).

No decorrer do tempo da concessão do benefício, haverá acompanhamento social, com estímulo ao autossustento e recolocação no mercado de trabalho. “Se tem um ponto do qual nós, no Governo de Goiás, não nos distanciamos nem um minuto, é cuidar das famílias mais vulneráveis do Estado”, afirma o governador Ronaldo Caiado em sua mensagem. “Somos um governo social, para chegar às pessoas. Esse é nosso objetivo”, ressalta.

Requisitos

O “Pra Ter Onde Morar” visa beneficiar famílias sem casa própria e com dificuldade para arcar com custos do aluguel. Entre os requisitos para a família ser atendida com o aluguel social estão: renda familiar de até dois salários mínimos; ser constituída de, no mínimo, duas pessoas (com exceção de idosos); habitar moradia improvisada ou em coabitação ou, ainda, se tiver mais de 50% da renda familiar comprometida com aluguel.

O texto do projeto de lei prevê, ainda, que a titularidade do benefício será, preferencialmente, da mulher e que terão prioridade famílias com idosos, pessoas com deficiência ou vítimas de violência doméstica. 

A matéria foi protocolada na Assembleia Legislativa nesta semana e, na Comissão Mista, recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD). Submetida à primeira votação nesta quinta-feira, recebeu 21 votos favoráveis.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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