Política

Projeto de Talles Barreto quer garantir a religação de energia elétrica no prazo de até duas horas após o pagamento da conta

Publicado

em

Por iniciativa do deputado Talles Barreto (UB), tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projeto de lei nº 10276/22, que dispõe sobre a obrigatoriedade da religação da energia elétrica, por parte da concessionária que opera no estado, no prazo máximo de duas horas após pagamento, sem nenhum ônus para o consumidor, por se tratar de serviço de natureza essencial. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer do relator, o deputado Lucas Calil (MDB).

De acordo com a propositura, o projeto de lei visa assegurar direitos do consumidor inerentes ao fornecimento de energia elétrica, no âmbito do estado de Goiás, especificamente, no tocante a interrupção no fornecimento do serviço, e no procedimento de religação da energia e cobrança de taxa praticada para tal ato. 

O parlamentar esclarece, na justificativa da matéria, que em relação a suspensão, entende que o restabelecimento do serviço deve ser efetivado no prazo máximo de duas horas, quando o pagamento for feito dentro do horário de expediente bancário. Ele reitera, ainda, que o religamento “deve ocorrer sem a cobrança de exorbitante taxa de religação de urgência, tendo em vista que a atual, pode chegar a R$ 202,06 (duzentos e dois reais e seis centavos) e tem se mostrado demasiadamente onerosa para o consumidor, ultrapassando o limite suportável de custas de deslocamento e manutenção justificadas pela concessionária”. 

Neste sentido, acentua o parlamentar, que recentes julgados chancelam como exorbitantes e abusivas a cobrança das taxas de religamento que vem sendo praticadas pelas concessionárias. Por outro lado, apesar da cobrança da taxa de religamento, a empresa nem sempre efetua o serviço para restabelecimento da energia elétrica de forma célere, podendo acarretar sérios danos e prejuízos a seus consumidores, assegura o deputado. Barreto descreve que por estar atento aos mais modernos posicionamentos dos julgados, convém “destacar que a concessionária dispõe de outros meios, que não o corte da energia, para cobrar as dívidas dos consumidores”, defende o deputado.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

Comentários do Facebook

Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

Publicados

em

Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Comentários do Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA