O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta sexta-feira (14), à Câmara Legislativa, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A proposta encaminhada pelo Executivo prevê receitas de R$ 43,2 bilhões, correspondentes à soma dos recursos próprios de R$ 28,9 bilhões aos R$ 14,2 bilhões recebidos do Fundo Constitucional do DF. A peça orçamentária ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta como os recursos disponíveis para o próximo ano deverão ser gastos.

Do total previsto para o ano que vem, do Fundo Constitucional do DF, R$ 8,5 bilhões vão para a segurança pública, R$ 3,1 bilhões para a saúde e R$ 2,5 bilhões para a educação

Em 2022, as previsões atuais apontam que o Fundo Constitucional do DF receberá R$ 14,2 bilhões do Orçamento da União. Esse valor é 10% menor do que o valor repassado em 2021, que foi de R$ 15,8 bilhões, em função da variação da receita corrente líquida da União. Do total previsto para o ano que vem, R$ 8,5 bilhões vão para a segurança pública, R$ 3,1 bilhões para a saúde e R$ 2,5 bilhões para a educação.

Por outro lado, as receitas tributárias sofrerão acréscimo de 13%. Passarão dos atuais R$ 16,6 bilhões para um montante de R$ 18,8 bilhões.

Projeto de Lei Orçamentária Anual

As projeções podem sofrer alterações até o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, em 15 de setembro. A exemplo do que aconteceu no ano passado, quando a proposta da LDO enviada em maio foi de R$ 42,6 bilhões e a lei orçamentária sancionada foi de R$ 44,18 bilhões.

As estimativas foram estabelecidas com base no comportamento das receitas de anos anteriores e nos cenários macroeconômicos do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto foi consolidado pela Secretaria de Economia com a participação da população, que enviou suas sugestões na audiência pública on-line e nos canais da Ouvidoria

Um dos pontos mais importantes da proposta é o Anexo de Metas e Prioridades. Em 2022, ele terá como foco as atividades relacionadas à manutenção dos serviços públicos relevantes. Nesta parte da proposta, serão priorizadas as áreas que resultem em benefícios diretos à sociedade, tais como saúde, assistência social e educação.

O projeto foi consolidado pela Secretaria de Economia com a participação da população, que enviou suas sugestões na audiência pública on-line e nos canais da Ouvidoria. Os cidadãos tiveram entre os dias 20 de abril e 3 de maio para ajudar na construção do projeto. Ao todo, foram recebidas 243 sugestões pela Ouvidoria.

A LDO

É importante destacar que a LDO traz orientações gerais de como será o orçamento do próximo ano. Portanto, por ter como finalidade a elaboração de diretrizes, ela não traz detalhamento dos valores de ações e programas específicos, como obras e despesas em geral. Os detalhamentos de cada programa de trabalho e ações são feitos na LOA, que é encaminhada ao Legislativo após a aprovação da LDO.

A Lei estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a LOA.

*Com informações da Secretaria de Economia