Fazer uma escuta qualificada, orientar os moradores no acesso a direitos, promover o diálogo e fortalecer a comunidade. Assim funciona o Programa de Mediação de Conflitos (PMC), há 15 anos, como parte da política estadual de prevenção à criminalidade.

 As quatro primeiras equipes que deram início aos trabalhos em Belo Horizonte, em 2005, se expandiram para 26 e, hoje, o programa já atua em cerca de 190 territórios de vulnerabilidade social de Minas Gerais, tendo realizado mais de 285 mil atendimentos neste período de atuação. Entre os resultados dessa trajetória, compartilhada dia após dia com os moradores, está, por exemplo, a redução de 43% dos homicídios, desde 2012, nas áreas em que está implantado, juntamente com o programa Fica Vivo!.

Para celebrar a data, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) promove, nesta quinta e sexta-feira (21 e 22/1), o webnário “Programa Mediação de Conflitos: 15 anos de uma história construída com a comunidade”. Mais de 300 pessoas, entre moradores, equipes e instituições parceiras, se inscreveram para participar do seminário on-line, que está sendo transmitido ao vivo pela página da Sejusp no YouTube. O evento busca, além da comemoração, criar um espaço de aproximação, diálogo e desenvolvimento conjunto entre Estado e comunidades atendidas.

Depoimentos

“Todas as ações vão evoluindo com o tempo; para durar mais de 15 anos tem que ser uma política consistente, bem amadurecida e que demonstre resultado. A prevenção à criminalidade é um dos eixos mais importantes do nosso trabalho e o Mediação faz com que tanto o Estado quanto a sociedade atuem de forma concatenada, como se fosse uma engrenagem, fazendo com que os conflitos sejam repensados”, destaca o secretário Executivo de Segurança Pública, Alexandre Leão.

A subsecretaria de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, Andreza Gomes, recorda o início de sua trajetória profissional na área, há 12 anos. “O Mediação de Conflitos foi a primeira experiência transformadora que tive. Com o programa, aprendi que o trabalho conjunto é muito mais efetivo que o trabalho individual, e que o saber não está com a gente – está na comunidade, com os moradores, com as lideranças, com os atendidos”, ressalta. “A mediação é uma oferta de possibilidade de resoluções pacíficas existentes, sobre os conflitos que podem ser resolvidos por meio do diálogo, promovendo o desenvolvimento da qualidade de vida dos moradores”, completa.

História

O Programa Mediação de Conflitos nasceu dentro da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), como parte do projeto de extensão Polos de Cidadania. Em 2005, o programa foi incorporado pelo Governo do Estado, por meio da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade, que pertencia à então Secretaria de Estado de Defesa Social (hoje, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). O trabalho foi se expandindo ao longo dos anos e, em 2019, o programa se tornou parte da política estadual de prevenção social à criminalidade.

Nesses 15 anos de história, o PMC realizou um total de 285.796 atendimentos dos mais diversos tipos nos dez municípios onde atua. São 26 equipes distribuídas nas Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPCs) de territórios vulneráveis de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Vespasiano, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia.

Uma das primeiras moradoras atendidas, em 2006, hoje é referência comunitária em seu bairro, o Morro Alto, em Vespasiano. “Costumo dizer que o Mediação é tipo uma mãe, já que mãe é aquela pessoa que sempre ajuda os filhos. Aqui no Morro Alto o programa é muito necessário. A vinda dele para cá fez o bairro renascer”, conta Maria Eleonora.

Os atendimentos

Somente em 2020, 85,7% dos casos atendidos foram concluídos, proporcionando soluções pacíficas para os conflitos apresentados pelas comunidades. A maior parte dos atendimentos está relacionada a casos de violência contra a mulher, com 52% dos registros no ano passado. Em segundo lugar aparece a violência contra a criança e o adolescente, com 11% dos casos, seguida pela violência contra idosos, com 10%.

Responsável pelo programa na Sejusp, a diretora de Prevenção Comunitária e Proteção à Mulher, Tatiane Carvalho Maia, conta que a demanda por atendimento às vítimas de violência doméstica surgiu das próprias comunidades. “O programa atende demandas de todos os moradores, mas por uma questão social, as mulheres são as que mais procuram, e o PMC foi se especializando neste tipo de atendimento”, explica.

Tatiane se recorda de um atendimento que marcou sua história, de uma mulher que sofria violências extremas por parte do marido. “Ela era refém de uma situação de violência física, psicológica, verbal, de todos os tipos. Com uma escuta qualificada da equipe, fizemos um movimento junto com ela de fortalecimento, reconhecimento, e ela conseguiu um emprego e saiu de casa. Foi um caso em que efetivamente o Mediação conseguiu caminhar junto com a mulher e suas duas filhas, que também presenciavam resquícios dessa violência”, conta.

Dentre os moradores que buscam os serviços do PMC, as mulheres de fato lideram, representando 72% do público atendido. Pessoas que se declaram pardas e pretas correspondem a 63% dos atendimentos. A maioria do público assistido, 30%, possui renda de até um salário mínimo.

Com seis anos de atuação no PMC, a psicóloga e analista social Déborah Cavalcante relata já ter lidado com os mais diversos tipos de atendimentos, alguns bastante desafiadores. Dentre os mais recentes está a história de uma família que buscou o programa para resolver um adversidade com um imóvel, mas acabou tendo muitos problemas solucionados. “O que estava por trás era muito maior do que isso, eles estavam vivenciando diversos tipos de violência intrafamiliar, além da falta de assistência médica e social. Conseguimos trabalhar com cada membro e, ao final, a família criou um vínculo com o programa. Eles confiam em nós e nos procuram quando necessitam”, conta.